A açao da policia a criminoso

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O que acontece com um policial que comete crime ou abuso de autoridade?

O que acontece com um policial que comete crime ou abuso de autoridade? Na PM, ter uma pena leve ou ser demitido depende de como a conduta afetou o nome da instituição. Ferir a ética e a moral da corporação pode levar à expulsão

Por que o policial tem a prerrogativa de realizar a abordagem?

Portanto, sim: o policial tem a prerrogativa de realizar a abordagem caso suspeite de alguma coisa. É direito do abordado, porém, manter o silêncio e indicar seus direitos. O policial precisa me informar o motivo da abordagem?

Quais são os tipos de polícia?

Existem dois tipos de polícia nos estados: a Civil e a Militar. Caso um abuso tenha sido cometido por um Policial Civil, por exemplo, é preciso buscar pela Corregedoria da Polícia Civil. Caso seja militar, na Corregedoria da Polícia Militar.

Como é feita a apuração de um crime?

De acordo com a corregedora da Polícia Civil, delegada Fabiana Maioral, quando a PC recebe as informações do crime, é feita uma apuração, como em uma delegacia. No final do inquérito, se houver evidências de cometimento de crime, o caso também é encaminhado ao Ministério Público, que oferece denúncia, tramitando um processo criminal ao judiciário.

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FERIR A ÉTICA E A MORAL DA PM É MOTIVO DE EXPULSÃO

Dependendo da gravidade do delito cometido, o procedimento administrativo que o policial responde pode ser um processo demissionário. Ou seja, com risco de demissão. E o que faz esse militar ter uma pena leve, ou ser passível de uma expulsão, depende de como a sua conduta manchou o nome da corporação.


PROCESSOS PODEM TER PRAZOS ADIADOS POR LAUDOS MÉDICOS

O coronel Edmilson observa, ainda, que todos os procedimentos possuem prazos legais. No Inquérito Policial Militar (IPM), o prazo é de 40 dias, podendo ser prorrogado por mais 20. Esse período pode ser ainda maior, caso ocorra suspensão da contagem do tempo, como aconteceu durante a pandemia do novo coronavírus, por exemplo.


POLICIAIS CONTINUAM RECEBENDO SALÁRIO DURANTE OS PROCESSOS

O corregedor afirma que, enquanto o processo corre, o policial continua recebendo o salário normalmente até ser julgado, devido a uma previsão legal que determina esse pagamento. Caso condenado, o militar perde a função, é excluído da PM e, só assim, deixa de receber.


POLÍCIAL CIVIL PODE RECORRER APÓS DEMISSÃO

Procedimento semelhante ocorre quando o servidor que comete o delito é um policial civil. De acordo com a corregedora da Polícia Civil, delegada Fabiana Maioral, quando a PC recebe as informações do crime, é feita uma apuração, como em uma delegacia.


É preciso ter um motivo para ser abordado pela Polícia Militar?

Sim. A abordagem é prevista no Código Penal Processual, no artigo 240. A chamada “busca pessoal” só pode ser feita quando há suspeita de que o abordado está com uma arma de fogo irregular, quantia de droga que possa ser entendida como tráfico, posse de objetos que possam ser usados em crimes ou suspeita de itens que foram roubados.


Devo aceitar uma abordagem policial?

A indicação de órgãos como o Ministério Público Federal, defensorias públicas e instituições em Direitos Humanos é manter a calma, agir de maneira educada e permitir que a revista seja feita. Ainda não há uma lei que defina regras para a pessoa abordada.


O policial precisa me informar o motivo da abordagem? Eu posso questioná-lo sobre o motivo?

“Após concluída [a ação], o Policial Militar deve justificar o motivo que resultou na abordagem”, explica Henrique Cataldi Fernandes, advogado criminalista e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim). Com calma, também é direito questionar o motivo da abordagem ao agente.


Posso perguntar o nome do policial e o batalhão ao qual pertence?

Sim. É possível perguntar o nome e onde trabalha o policial. Não há nada na lei que impeça esse tipo de pergunta. É preciso também verificar se o policial veste a farda da corporação e se tem um nome à mostra.


Sou mulher. Posso ser abordada por um policial do gênero masculino?

A mulher só deve ser revistada por uma policial mulher e pode recusar a abordagem fora da lei. Um policial do gênero masculino poderá interceder somente em casos como para impedir o uso de uma arma de fogo. O mesmo vale para a mulher cis ou transgênero.


Quais são os mecanismos de defesa contra abusos policiais?

Denúncias contra a conduta de policiais podem ser feitas ao Ministério Público de cada estado ou nas Corregedorias estaduais. Existem dois tipos de polícia nos estados: a Civil e a Militar. Caso um abuso tenha sido cometido por um Policial Civil, por exemplo, é preciso buscar pela Corregedoria da Polícia Civil.


Posso filmar uma abordagem policial?

Sim. Não há lei que proíba a filmagem de ações policiais. “A abordagem pode ser filmada, e a polícia não pode apreender o telefone por este motivo”, explica o advogado criminal Evandro Capano, criminalista e sócio do escritório Capano e Passafaro.

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