A açao de fgts ja foi julgada pelo stj

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É possível julgar a revisão do FGTS após a prorrogação?

O Supremo ainda não estabeleceu uma data futura para julgamento após a prorrogação. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por mais uma vez adiar o julgamento referente à Revisão do FGTS.

Por que o STF decidiu adiar o julgamento referente à revisão do FGTS?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por mais uma vez adiar o julgamento referente à Revisão do FGTS. Para quem ainda não sabe, a ação diz respeito a uma mudança nos moldes de correção mensal do fundo, pois, a Taxa Referencial (TR) utilizada para isto não acompanha a inflação, de modo a prejudicar os trabalhadores com conta vinculada.

O que é a taxa de juros do FGTS?

Hoje, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está zerada desde setembro de 2017, mais juros de 3% ao ano.

Quem tem saldo no FGTS pode receber diferenças entre os valores?

Se tivesse sido aprovada, todos aqueles com saldo no FGTS desde 1999 poderiam receber as diferenças entre esses valores. Infelizmente, a Corte tomou uma decisão desfavorável aos trabalhadores.

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Qual foi a decisão do STJ sobre o FGTS?

Decisão derruba a suspensão dos processos do FGTS determinada pelo STJ. O Ministro do STJ Herman Benjamin no Recurso Especial nº 1.381.683 – PE havia por determinar a suspensão em todo o país dos processos relativos à correção do FGTS.


Qual foi a decisão do STF sobre a revisão do FGTS?

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, em julgamento no plenário virtual, que não há direito à correção maior do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante o Plano Collor 2. A decisão foi unânime. Os nove ministros da corte seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes.


Quando vai ser julgado a ação do FGTS?

Revisão do FGTS em 2022 pode pagar até R$ 73 mil; saiba como funciona. Revisão do FGTS ainda não tem data para ser julgada pelo STF; Partido Solidariedade sugere substituição da taxa referencial pelo IPCA para a revisão; TR está zerada desde 2017.


Até quando o FGTS foi corrigido pela TR?

6) O FGTS sempre foi corrigido pela TR (Taxa Referencial)? Essa correção foi trimestral até 1969, semestral de 1969 a 1972, anual de 1972 a 1975, trimestral de 1975 a 1989 e, finalmente, mensal a partir de 1989.


Como está o andamento da revisão da vida toda no STF?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2019, pela validade da “revisão da vida toda”, autorizando que, quando mais vantajosa, os segurados teriam direito ao cálculo da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, e não só a partir do Plano …


Quem trabalhou de 1999 a 2013 tem direito a dinheiro da caixa?

Os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada de 1999 a 2013 podem solicitar a revisão do FGTS. Durante esse período de 15 anos, as taxas não foram reajustadas pela inflação e, por isso, devem ser corrigidas.


Como está o processo de revisão do FGTS?

Qual valor da revisão do FGTS? Segundo o site que apura os valores da correção, a revisão do FGTS pode gerar um valor médio de até R$ 10 mil por pessoa. Contudo, esse valor dependerá de alguns pontos importantes, como por exemplo, a média de salários dos trabalhadores e a quantos anos este trabalhador exerce atividade.


Como eu faço para receber a correção do FGTS?

Agora, para atualizar o fundo de garantia por meio da revisão, basta: 8% do salário recebido todo o mês durante o tempo em que trabalhou; Soma-se a 3% de juros do próprio FGTS; e mais. Atualização de dinheiro com base na taxa de referência.


Como eu faço para saber se eu tenho direito a correção do FGTS?

Para Cherulli, tem direito a essa revisão todos aqueles que têm saldo em conta de FGTS e que estejam sendo corrigidos pela TR, assim todo mundo que tem saldo em conta de FGTS ou que já teve nos últimos cinco anos tem direito a essa revisão.


Porque a correção do FGTS é de 1999 até 2013?

Não existe a situação onde de 1999 a 2013 o mesmo foi Inconstitucional e após isso voltou a ser constitucional. Assim, a Taxa Referencial é inconstitucional desde sua aplicação, permitindo a revisão para todos os trabalhadores, até mesmo os que exerceram atividade de carteira assinada após 2013.


Por que a correção do FGTS e até 2013?

Vários profissionais defendem que a revisão é limitada aos anos de 1999 a 2013 devido a declaração de inconstitucionalidade da correção monetária frente aos valores aos quais os trabalhadores tinham de FGTS através da Taxa Referencial que foi ajuizada em 2014.


Como receber o reajuste do FGTS de 1999 a 2013?

Tem direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013 todo o trabalhador que possuía saldo na conta seja ele aposentado ou não. Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial.


Desfechos possíveis

Advogados que acompanham o assunto dizem que o histórico recente de decisões do STF leva a crer que o desfecho sobre o FGTS pode ser positivo para os trabalhadores.


Como pedir a revisão do FGTS

Com o burburinho sobre o julgamento do caso pelo STF, trabalhadores que têm ou tiveram FGTS se perguntam sobre o que fazer sobre seus casos específicos.


Governo diz que mudança ameaça esforços contra crise da pandemia

O Ministério da Economia informou, por meio de nota, que “a correção aplicada aos saldos das contas vinculadas do FGTS sempre observou o estrito respeito à legislação, não havendo qualquer espaço para se praticar entendimento diverso”.


PREJUÍZO

Os exemplos calculados pelo IFGT mostram perdas geradas pela correção do FGTS pela TR em relação ao INPC (índice de inflação) de janeiro de 1999 a abril de 2021:


O Supremo ainda não estabeleceu uma data futura para julgamento após a prorrogação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por mais uma vez adiar o julgamento referente à Revisão do FGTS. Para quem ainda não sabe, a ação diz respeito a uma mudança nos moldes de correção mensal do fundo, pois, a Taxa Referencial (TR) utilizada para isto não acompanha a inflação, de modo a prejudicar os trabalhadores com conta vinculada.


Intuito da revisão

A ideia da ação de revisão do fundo é alterar o modelo de correção monetária do fundo. Isto porque, a Taxa Referencial utilizada como base, não é nem um pouco vantajosa, dado que esta já está zerada a anos, de modo que inflação praticamente “engole” o dinheiro depositado na conta do trabalhador vinculada ao FGTS.


Quem pode solicitar a revisão

De maneira geral, todas as pessoas que trabalharam de carteira assinada em algum momento após 1999 podem solicitar a revisão. Cabe salientar que ação pode beneficiar até aqueles que já resgataram o valor integral ou parte do saldo presente no FGTS.


FRASE DA SEMANA

O microssistema recuperacional e falimentar foi pensado em espectro lógico e sistemático peculiar, com previsão de uma sucessão de atos, em que a celeridade e efetividade se impõem, com prazos próprios e específicos que, via de regra, devem ser breves, peremptórios, inadiáveis e, por conseguinte, contínuos, sob pena de vulnerar a racionalidade e unidade do sistema.”
Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, em julgamento que definiu que a contagem dos prazos em processos de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos..


ENTREVISTA DA SEMANA

O desembargador Marcus Abraham, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, analisa os avanços da Lei de Responsabilidade Fiscal e afirma que, 18 anos depois de sua edição, a norma ainda é descumprida por governantes e ignorada em faculdades de Direito.


RANKING

A notícia mais lida da semana na ConJur, com 69,6 mil acessos, foi sobre condenação do portal UOL a indenizar a atriz Juliana Paes e a Rede Globo em R$ 50 mil cada uma.

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