A aplicaçao da juriprudencia em açao do descumprimento do eia

Qual é a origem do termo jurisprudência?

O termo Jurisprudência teve origem no Direito Romano e começou a ganhar destaque no common law inglês, a partir dos séculos XII e XIII. O Direito Comum foi essencial para colocar as decisões dos tribunais em evidência com relação aos atos legislativos e executivos e nosso objeto de estudo teve papel fundamental nisso.

Qual a diferença entre jurisprudência e caso particular?

A jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de direito. Para a segunda, denomina-se jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito.

Qual a natureza jurídica da decisão?

A decisão tem natureza jurídica de sentença, na forma do Art. 203, § 1º, do Art. 487, inciso I, e do Art. 490, todos do CPC/15. Com efeito, extinguiu-se o processo, com resolução do mérito, para deferir integralmente os pedidos formulados na ação.

Qual a importância da atividade jurisprudencial?

A atividade jurisprudencial tem como principal função humanizar as leis, interpretando-as por meio da sabedoria dos magistrados no sentido de resolver os conflitos sociais. No latim, jus significa “ lei ” e prudentia “ sabedoria ”. É, pois, junto com os costumes, o principal pilar da aplicação do Direito.


Afinal, o que é Jurisprudência?

Compreendendo a origem do termo, pode-se passar a conceituá-lo antes de concluir a respeito da sua importância no Direito e na vida cotidiana de um advogado.


Diferenças com relação ao conceito de precedente

Precedente judicial, segundo o CPC (Lei nº 13.105/15), “em sentido lato, é a decisão judicial tomada à luz de um caso concreto, cujo elemento normativo pode servir como diretriz para o julgamento posterior de casos análogos”.


A Jurisprudência na vida do advogado

A atividade jurisprudencial tem como principal função humanizar as leis, interpretando-as por meio da sabedoria dos magistrados no sentido de resolver os conflitos sociais.


As maneiras mais fáceis de encontrar Jurisprudência

A identificação de Jurisprudência para casos concretos precisa obedecer algum método para que signifique diferença na hora do proferimento da decisão.


Conclusão

Neste texto, pôde-se transitar pelo conceito de Jurisprudência desde sua origem, aplicação em diversos sistemas de Direito, até a utilização no dia a dia de um advogado.

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