A assembleia legislativa estadual acaba de aprovar

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A Assembleia Legislativa Estadual acaba de aprovar emenda à Constituição Estadual de autoria de Deputado Estadual criando o Conselho Estadual de Justiça, órgão de controle externo administrativo do Poder Judiciário estadual do qual participam representantes de outros poderes e entidades da sociedade civil.

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Qual a diferença entre a Assembleia Legislativa e o poder legislativo estadual?

Na esfera estadual, ele é composto pela assembleia legislativa. Veremos neste texto que as coisas mudam um pouco em relação ao nível federal. Ao contrário do poder federal, o poder legislativo estadual se organiza em apenas uma câmara. É a chamada Assembleia Legislativa.

Quem trabalha nas Assembleias Legislativas?

Mas no caso dos estados, uma única casa legislativa já é suficiente para dar conta do recado, no entendimento da Constituição. Quem trabalha nas Assembleias Legislativas? Os representantes do Legislativo estadual são chamados de deputados estaduais.

Qual é a diferença entre a Câmara e a Assembleia Legislativa?

Aqui não há muito segredo: as Assembleias compõem o Poder Legislativo no nível estadual, logo elas possuem as funções que a Câmara e o Senado possuem no nível federal. Aqui estão as três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa (assim como o Poder Legislativo em qualquer nível da federação):

Qual a diferença entre o poder legislativo federal e estadual?

Veremos neste texto que as coisas mudam um pouco em relação ao nível federal. Ao contrário do poder federal, o poder legislativo estadual se organiza em apenas uma câmara. É a chamada Assembleia Legislativa. Por que os estados adotaram esse formato?

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Assembleia Legislativa: a câmara estadual

Ao contrário do poder federal, o poder legislativo estadual se organiza em apenas uma câmara. É a chamada Assembleia Legislativa. Por que os estados adotaram esse formato? Ora, porque no caso dos estados não existe a necessidade de criar um Senado.


E quantos deputados estaduais há no meu estado?

No Brasil inteiro, há um total de 1060 deputados estaduais . O número de deputados estaduais em cada Assembleia depende diretamente do número de deputados federais de cada estado. Assim, quanto maior a população do estado, mais cadeiras haverá em sua Assembleia.


Quais as funções de uma Assembleia Legislativa?

Aqui não há muito segredo: as Assembleias compõem o Poder Legislativo no nível estadual, logo elas possuem as funções que a Câmara e o Senado possuem no nível federal. Aqui estão as três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa (assim como o Poder Legislativo em qualquer nível da federação):

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