A figura de terceiros ou açao judicial jus

image

Quem são os terceiros?

Para Candido Rangel Dinamarco “são terceiros todas as pessoas que não sejam partes no processo, ou seja, em determinado processo concretamente considerado” [3]. Essa posição é a mesma adotada por Cassio Scarpinella Bueno: “é terceiro todo aquele que não pede ou contra quem nada se pede em juízo.

Quem é o terceiro no processo?

Terceiro é toda pessoa que figura no processo, mas que de início não é parte, vez que não formulou ou foi formulado em seu desfavor qualquer pedido. Tem-se que via de regra, o processo é uma relação triangular, da qual fazem parte autor, réu e juiz, e se inicia com a petição inicial, concretizando-se com a citação válida do réu.

Quais são os terceiros interessados de fato?

b-) terceiros interessados de fato: são aqueles que serão atingidos pela prolatação da sentença, através de um prejuízo sentimental ou econômico, contudo, não podem se opor a sentença, em razão da falta de legitimidade processual.

Qual a consequência dos interesses dos Terceiros?

A consequência é que os interesses dos terceiros conduzirão a uma diversidade de efeitos, diante de cada modalidade de intervenção (tutela adequada do terceiro) sobre o próprio objeto do processo e, ainda, sobre sua estrutura subjetiva e objetiva.

image


Quem é o terceiro no processo?

Terceiro em um processo é aquele que não é parte na ação, como autor (quem propõe a ação em face do réu, parte ativa no processo) ou réu (aquele a quem é proposta uma ação judicial, parte passiva do processo) podendo intervir (entrar / fazer parte) no processo quando for juridicamente interessado ou prejudicado no …


Quem são os terceiros juridicamente interessados?

b-) terceiros interessados de fato: são aqueles que serão atingidos pela prolatação da sentença, através de um prejuízo sentimental ou econômico, contudo, não podem se opor a sentença, em razão da falta de legitimidade processual.


Quando cabe intervenção de terceiros?

A intervenção de terceiro é um fenômeno processual que acontece quando um indivíduo participa sem ser parte da causa, com o intuito de auxiliar ou excluir os litigantes, para resguardar direitos, ou o próprio interesse que possa ser prejudicado pela sentença, ou quando é provocado.


Quais são as formas de intervenção de terceiros?

A partir do CPC, podemos elencar como modalidades de intervenção de terceiros: a assistência, a denunciação da lide, o chamamento ao processo, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e o amicus curiae.


Quem são os interessados no processo?

O “interessado” é a parte (pessoa física ou jurídica) envolvida diretamente no processo. Em outras palavras, os interessados são pessoas que tem ligação com a demanda requisitada.


Quando não cabe intervenção de terceiros?

9.099/95 estabelecer que “não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência”, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é plenamente cabível, desde que haja necessidade de se chamar os sócios ou a pessoa jurídica para responder pela dívida discutida em juízo (art.


São hipóteses de intervenção de terceiro necessariamente?

Os casos previstos no Código de Processo Civil de 2015 de intervenção de terceiros são: a assistência (arts. 119 a 124); a denunciação da lide (arts. 125 a 129); o chamamento ao processo (arts. 130 a 132); o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts.


Quais são os tipos de terceiros?

As modalidades de Intervenção de Terceiros do Novo CPC são:Assistência;Denunciação da Lide;Chamamento ao processo;Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica;Amicus Curiae.


São formas espontâneas de intervenção de terceiros?

A Assistência pode ser entendida como a modalidade de Intervenção de Terceiros Espontânea, cuja finalidade é que um terceiro estranho a relação processual auxilie a parte em uma causa em que tenha interesse jurídico. Tal modalidade poderá ser admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição.


O que é intervenção de terceiros novo CPC?

A Intervenção de Terceiros é o fenômeno processual em que um terceiro, sendo ele pessoa física ou jurídica, ingressa como parte ou auxiliar na relação jurídica processual. O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015 ou Novo CPC), em seu art. 119, caput, assim, dispõe que: Art.


Qual a diferença entre embargos de terceiro e intervenção de terceiros?

Convém diferenciar uma espécie de intervenção de terceiros que encontra similitude com a figura dos embargos de terceiro, qual seja, a oposição prevista no artigo 56 do CPC, pois o “opoente quando participa do processo, formula ação própria, tendente a excluir pretensão dos sujei- tos iniciais sobre o objeto litigioso …


Renan Buhnemann Martins

Advogado (OAB/SP 376.997). Bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu. Diretor do Departamento Jurídico da ACAAPESP – Associação dos Consultores, Assessores e Articuladores Políticos do Estado de São Paulo


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.


1. O terceiro no processo – conceito

O exercício do direito de ação materializa-se no instrumento denominado “processo”, que em linhas singelas traduz no seio pragmático, a pretensão posta em discussão e aquela resistida perante a jurisdição, cada qual, realizadas pelas partes no processo.


2. O Novo CPC e as modalidades das intervenções de terceiros

Estruturalmente, o Novo CPC trouxe semelhante divisão que o CPC de 1939, contendo uma “Parte Geral” e uma “Parte Especial” e também o “Livro Complementar”.


Mayke Akihyto Iyusuka

Advogado em São Paulo. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de graduação, pós-graduação e curso preparatório para o exame da OAB/SP – Cursos Andreucci.


INTRODUÇÃO

O presente trabalho consiste numa abordagem ao tema da Responsabilidade Civil, dando-se enfoque à Responsabilidade Civil por Ato de Terceiros. Por ser um tema de grande relevância no ordenamento jurídico, antes de adentrarmos na particularidade escolhida, foi necessário realizar uma abordagem perfunctória aos demais temas do referido instituto.


CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Tema bastante recorrente no ordenamento jurídico de qualquer Estado Democrático de Direito, a Responsabilidade Civil se consubstancia por tutelar direito alheio devidamente protegido por normas impostas pelo Direito Positivo.


BREVE ESCORÇO HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Como já procuramos esclarecer na parte introdutória do presente trabalho, não é objetivo deste esgotar a rica história da criação e evolução da Responsabilidade Civil, mas apenas abordar apenas uma de suas modalidades, aquela que imputa a alguém uma responsabilidade por ato de terceiros.


ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Ao adentrarmos no tema das espécies da Responsabilidade Civil, é mister que se diga que tal classificação se faz necessário devido às diversas modalidades de casos que surgiram naturalmente com a aplicação do referido instituto. Entretanto, a conceituação de Responsabilidade Civil não traz e não permite divisibilidade de qualquer ordem.


Antonio Sólon Rudá

Jurista brasileiro, especialista em ciências criminais, MSc student (Teoria do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal); Ph.D.

image

Leave a Comment