A lei rouanet acabou

image

Full
Answer

Como funciona a Lei Rouanet?

A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil. Os autores (que podem ser pessoas físicas ou empresas) submetem seus projetos à Secretaria Especial da Cultura e passam por avaliação do órgão. Desde que siga os requisitos da lei, o projeto é aprovado.

Quais os principais pontos de mudança na Lei Rouanet?

Confira abaixo os principais pontos de mudança na Lei Rouanet. Ela deixa de ser Rouanet e passa a ser chamada de Lei de Incentivo à Cultura. O nome era uma homenagem ao seu criador, o Secretário Nacional de Cultura do governo Collor, Sérgio Paulo Rouanet. 10% dos ingressos das atrações contempladas pela lei não poderão passar de 50 reais.

Quem é o Secretário Especial de Cultura da Lei Rouanet?

Ele é subordinado ao secretário especial de Cultura, Mário Frias. Para o presidente da Associação dos Produtores de Teatro (APTR), Eduardo Barata, as mudanças promovidas pelo governo na Lei Rouanet são “preocupantes”.

image


Essas alternativas podem suprir a demanda pela Rouanet?

Não. A Lei do Audiovisual também funciona por meio de isenção fiscal, mas contempla apenas projetos cinematográficos ou de TV. A Rouanet não pode contemplar longas-metragens, mas engloba diversas outras áreas culturais.


Ela dá prejuízo ou retorno ao país?

Um estudo inédito divulgado pelo extinto Ministério da Cultura em 2018 mostrou que, a cada R$ 1 investido por patrocinadores em projetos culturais por meio da Lei Rouanet, R$ 1,59 retorna para a economia do país, levando em conta o impacto econômico direto (valor total dos patrocínios captados, corrigido pela inflação) e o impacto indireto (relacionado à cadeia produtiva, como a produção de empregos).


Quanto pode ser captado?

Já o valor máximo que pode ser captado por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passou para R$ 10 milhões.


É a única forma de fomento?

Não. Existem outras formas de fomento indireto à produção nacional. A principal delas é a Lei do Audiovisual, voltada para projetos de TV e cinema apenas. Há também as diretas, que são feitas por meio de editais públicos.


A Lei Rouanet é uma invenção do PT / da esquerda?

Tratou-se de um movimento neoliberal de diminuição da participação do Estado no campo da cultura. Em contrapartida a esta desestruturação das políticas vigentes, foi criado o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) pela Lei 8.313/91, a famosa Lei Rouanet.


Bolsonaro acabou com a Lei Rouanet?

Não. A Lei Rouanet continua vigente. Do ponto de vista legal, durante a sua gestão foram feitas duas atualizações importantes: a Instrução Normativa 2/2019 e o Decreto 10.755/21. Este último será objeto de análise de constitucionalidade por trazer algumas mudanças questionáveis no programa. Porém, um ponto importante a ser observado está no histórico captação de recursos. Mais precisamente, a captação na Rouanet continuou subindo, inclusive, em níveis mais elevados do que na era do governo petista.


Os recursos vão para quem merece?

Desse modo, qualquer proposta que se enquadre dentro de requisitos legais mais objetivos de viabilidade técnica e orçamentária (potencialmente) pode ser aprovada. Caberá ao mercado, na condição de patrocinador/doador, decidir “quem merece ou não” receber este apoio.

image

Leave a Comment