A respeito das condições de açao considere

São condições indispensáveis para o exercício do direito de ação?

Por conseguinte, as condições para o exercício do direito de ação são: o interesse de agir e a legitimidade da parte. O interesse de agir, ou interesse processual, é instrumental e secundário, surgindo da necessidade de se proteger, por meio da relação processual, o interesse substancial.

Quando a ação de consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber e comparecendo apenas um pretendente?

Quando a consignação se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber e, comparecendo mais de um pretendente, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores, ex vi, do disposto no artigo 898 , do CPC .

É sabido entre os operadores do Direito que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional salvo quando a parte ou o interessado a requerer nos casos e formas legais?

2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

Qual é o foro competente para a ação de consignação em pagamento?

Em regra, o foro competente é o local do pagamento, nos termos do art. 891 do Código de Proceso Civil. Uma das exceções é a hipótese de con- signação de aluguel e acessórios da locação, pois, neste caso, a competência é fixada no local em que se encontra situado o imóvel objeto da locação.

Qual é a legitimidade ativa e passiva de uma ação de consignação em pagamento?

Os legitimados para esta ação são as pessoas interessadas na extinção da obrigação. Desta maneira, possui legitimidade ativa o devedor ou terceiro e possui legitimidade passiva o credor, seus herdeiros ou sucessores.

Questão 3

Assinale a alternativa em que se expressou adequadamente um ponto de vista significativo adotado pelo autor do texto, conforme indicação constante do lide (= breve comentário do conteúdo) relativo à matéria jornalística.

Questão 4

Dentre os fragmentos a seguir, indique aquele que não se faz pertinente ao conjunto de idéias dentro do qual se insere o principal ponto de vista do autor.

Questão 9

Observe, ainda, o seguinte trecho:
“ Embora a linguagem em que o texto da bula era escrito não fosse lá muito amigável …”
Assinale a alternativa em que a substituição do articulador em destaque se fez de maneira inadequada e prejudicial ao sentido da idéia objetivada.

Questão 15

a) “Empolgado por um delirante contentamento, o engenheiro distribuía gratificações, desfazia-se em gentilezas com o pessoal, vagava pelas escadas, debruçava-se nas janelas, dava pulos (…)”

Questão 18

Considerando os episódios narrados em Hilda Furacão, assinale a alternativa em que NÃO se associou corretamente o fragmento transcrito à personagem indicada nos parênteses.