A viúva possui legitimidade ativa e passiva para açao trabalhista


Quem tem legitimidade ativa e passiva?

Ativa: é a legitimidade para figurar como autor da ação. Passiva: é a legitimidade para figurar como réu da ação.


Quem tem legitimidade passiva no processo?

Possui legitimidade passiva aquele que pode assumir o polo passivo do processo, ser réu.


Quem possui legitimidade ativa?

Possui legitimidade ativa aquele que pode assumir o polo ativo do processo, ser autor.


Quem tem legitimidade ativa na ação rescisória?

A legitimidade ativa para propor ação rescisória A primeira pessoa que possui legitimidade para propor este tipo de demanda é a própria parte que tenha sofrido algum dano decorrente da decisão a ser rescindida ou de seus sucessores.


Quem tem legitimidade para figurar no polo passivo?

LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. A legitimidade passiva se resolve pela pertinência subjetiva, de modo que estará habilitado a rebater a pretensão aquele indicado pela parte autora como devedor da relação jurídica material.


Quem pode alegar ilegitimidade passiva?

3.1 A ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Conforme dispõe o artigo 339 do Código de Processo Civil, alegando o réu a sua ilegitimidade perante a relação jurídica, deve ser indicada por ele a pessoa (jurídica ou física) que deve compor o polo passivo.


O que é uma legitimidade ativa?

A legitimidade ativa diz respeito à possibilidade de alguém figurar no polo ativo de uma ação, pedindo um provimento jurisdicional preventivo ou reparatório de direito próprio ou de terceiro, conforme se trate de legitimação ordinária ou extraordinária, respectivamente, ou autônoma, no caso da tutela de interesses e …


Quem tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança?

3) Legitimidade Ativa em mandado de segurança – Lei 12016/2009. O mandado de segurança poderá ser impetrado por qualquer pessoa física (brasileiros ou estrangeiros) e qualquer pessoa jurídica (privada ou pública). Até mesmo o estrangeiro não residente poderá impetrar mandado de segurança.


Quem tem legitimidade?

A legitimidade pode ser atribuída a uma série de indivíduos em certas circunstâncias – mais precisamente, a lei determina nove. A preferência para este requerimento, no entanto, é da pessoa que já está na posse e na administração do patrimônio, segundo o Código do Processo Civil.


TJ-RJ – APELAÇÃO APL 02643432320178190001 (TJ-RJ)

PROCESSUAL CIVIL. INSOLVÊNCIA. TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. INTERESSE PROCESSUAL. EXECUÇÃO FRUSTRADA. CERTIFICAÇÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO. Recurso contra sentença de procedência em ação de insolvência civil, fundada em título de judicial originário de processo trabalhista.


TRF-4 – APELAÇÃO CIVEL AC 56255 PR 95.04.56255-8 (TRF-4)

DIREITO ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA.ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL E DO BACEN. IPC DE JANEIRO/89. LEI -7730/89. CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. ART- 5 , INC-36 DA CF-88 .


TRF-4 – APELAÇÃO CIVEL AC 56255 PR 95.04.56255-8 (TRF-4)

DIREITO ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA.ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL E DO BACEN. IPC DE JANEIRO/89. LEI- 7730 /89. CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. ART- 5 , INC-36 DA CF-88 .


TJ-SP – Apelação APL 10640956220138260100 SP 1064095-62.2013.8.26.0100 (TJ-SP)

APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELUCIDAÇÃO DO CASO. RECURSO IMPROVIDO. O julgamento antecipado da lide estava autorizado pelo art.


TJ-RJ – Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2407367820178190001

SENTENÇA TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. INTERESSE PROCESSUAL. EXECUÇÃO FRUSTRADA. CERTIFICAÇÃO JUDICIAL.


TRF-3 – Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 265169520054036100 SP

PRISÃO DEPOSITÁIO INFIEL DECRETADA EM PROCESSO TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. UNIÃO. ERRO JUDICIÁRIO NÃO CONFIGURADO. ATO ILÍCITO, NEXO CAUSAL E DANO. CONFIGURADOS….Destarte, não há que se falar em violação do art.


TRT-17 – AGRAVO DE PETIÇÃO AP 01747007519995170006 (TRT-17)

PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 5.869 /73. EXECUÇÃO TRABALHISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO RETIRANTE. VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . O ex-sócio que se beneficiou dos serviços prestados pelo trabalhador deve responder pelos créditos reconhecidos em Juízo em favor deste, mesmo que, atualmente, já não mais componha os quadros da sociedade.

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