Com relação a açao das varas de familia

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Quais são as ações de família?

Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação. Parágrafo único.

Quais são as previsões e regras do Código de Processo Civil sobre ações de família?

Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arnhart e Daniel Mitidiero As previsões e regras contidas no Capítulo X do vigente Código de Processo Civil sobre Ações de Família se aplicam apenas de forma suplementar às ações de alimentos e às de interesse de criança ou de adolescente.

Qual é a origem das varas?

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Em direito, uma vara, juízo, julgado ou juizado constitui a jurisdição de um juiz, correspondendo a um tribunal ou a um desdobramento de um tribunal. No Brasil, não são as varas, mas são os juízes os órgãos do Poder Judiciário. Dessa forma, as varas representam a área de atuação definida de cada juiz.

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Quando se pode fazer o pedido?

A reavaliação de rendimentos pode ser feita quando tiverem decorrido 90 dias consecutivos desde a realização da prova anual obrigatória de rendimentos, ou desde a produção de efeitos de um eventual pedido anterior de reavaliação.


Quais são os motivos que validam a reavaliação de escalão?

Sempre que se verifique uma alteração dos rendimentos, como a diminuição de rendimentos de um membro da família, ou uma alteração na composição do agregado familiar, como um nascimento, pode ser solicitada à Segurança Social a reavaliação do escalão de rendimentos.


Qual é o valor a considerar para reavaliação?

O valor anual que a Segurança Social considera na reavaliação do escalão é o do produto do valor mensal ilíquido recebido (remunerações, pensões ou prestações sociais, à exceção das prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência do subsistema de proteção familiar) pelo número de meses por ano em que esses valores são pagos.

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