Como abri uma açao de danos morais

O primeiro passo para quem quer abrir uma ação de danos morais é buscar a assessoria de um advogado especializado na área. É importante relatar de forma detalhada todo o ocorrido, que prejuízos a situação causou e apresentar toda a documentação relacionada ao caso para que sirva de prova. O que alegar em danos morais?

Full
Answer

Como abrir uma ação de danos morais?

Se você passou por uma situação que lhe causou constrangimento e acredita que foi moralmente danosa, o primeiro passo é procurar um advogado. Já no primeiro contato, leve documentos, fotos e relatos que possa corroborar sua história. Lembre-se que uma ação de danos morais prevê reparar, financeiramente, a vítima pelos transtornos sofridos.

Quais são os danos morais?

Danos morais são os danos que, por razões diversas, afetem a personalidade da pessoa, seja em sua honra, sua imagem ou mesmo psicologicamente falando.

Como pedir indenização por danos morais?

Como pedir indenização por danos morais? Se você se encontra em um caso semelhante e quer entrar com uma ação solicitando a indenização, o primeiro passo é buscar um advogado. Ao entrar em contato, leve todos os documentos reunidos que comprovem seu relato.

Quanto tempo leva para finalizar uma ação por dano moral?

Em média, uma ação por dano moral leva entre um e três anos para ser finalizada. No entanto, isso pode diminuir se houver acordo entre as partes envolvidas. É preciso ficar atento também quanto ao prazo de prescrição. Conforme o Código Civil (2002), uma ação por danos morais ou físicos tem prazo de até três anos.


Como iniciar um processo de danos morais?

O primeiro passo para quem quer abrir uma ação de danos morais é buscar a assessoria de um advogado especializado na área. É importante relatar de forma detalhada todo o ocorrido, que prejuízos a situação causou e apresentar toda a documentação relacionada ao caso para que sirva de prova.


Qual o valor de uma ação de danos morais?

danos morais de natureza leve: R$ 18.303,18 (3 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza média: R$ 30.505,3 (5 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza grave: R$ 122.021,2 (20 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza gravíssima: R$ 305.053 (50 vezes o teto do INSS).


O que pode ser considerado dano moral?

Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade.


Como formular pedido de danos morais?

(profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.


Quanto tempo demora um processo por danos morais?

11. Qual o prazo para entrar com essa ação de danos morais? O prazo para entrar com essa ação de danos morais vai depender da natureza do dano em si. O Código de Processo Civil define que uma ação indenizatória pelos danos moral e material seja interposta em até três anos contados a partir do evento danoso.


Como é feito o pagamento de uma indenização por danos morais?

As indenizações por danos morais são direitos personalíssimos. Sendo assim, os valores definidos para pagamento devem ter como destino apenas os autores do pedido.


Quando Pode ser danos morais?

Entre as causas mais comuns para provocar processos por danos morais, podemos considerar as seguintes: Falta de cumprimento de obrigações tratadas em contrato. Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas. Delitos provocados por terceiros em instituições financeiras.


Quando cabe indenização por danos morais?

Indenização por Danos Morais Vão desde a suspensão da água ou energia elétrica de forma indevida, ofensas, descontos na conta bancária sem autorização prévia, até erros médicos. Ofensas, discriminações, abusos, os motivos são muitos. Mas, a regra é clara!


Quais os requisitos para configuração de danos morais?

A indenização por dano moral exige a coexistência de três pressupostos: a prática de ato ilícito pela empregadora, a ofensa à honra ou à dignidade do trabalhador e o nexo de causalidade entre esses dois elementos (arts. 186 e 927 do Código Civil). Presentes esses requisitos, impõe-se a reparação.


Como fazer um pedido de indenização?

Ela explica que a pessoa que deseja entrar com um pedido de indenização deve ter em mãos, os seus documentos pessoais e todas as provas sobre o fato, como e-mails, prints de conversas em redes sociais, rol de testemunhas, contratos, recibos, notas fiscais e afins.


Como fazer uma petição inicial de danos morais e materiais?

em face de XXXXXX, pessoa jurídica de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nºXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXX XXXXXX, XXXX XXXXXXXXX – XX, CEP XXXXXXXXX, local onde deverá ser citada de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas.


O que diz o artigo 927 do Código Civil?

927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.


1. O que gera danos morais

É importante observar que os danos morais possuem natureza personalíssima. Ou seja, apenas a pessoa que se sente moralmente violada pode buscar pelo direito de reparação do dano. Além disso, o dano pode ser causado por ação ou omissão, por sua negligência ou por sua imprudência.


2. Quem tem direito a indenização por danos morais

Como falado antes, tem direito a indenização por danos morais aquele que se sinta moralmente lesado. A lesão ou dano pode ser, entre outros, em face de:


3. Como provar um dano moral

Como não é visível, provar o dano moral nem sempre é fácil. Uma vez que não se pode, muitas vezes, provar o sentimento de constrangimento, deve-se provar a ação danosa.


4. Como entrar com uma ação de indenização

Para processar uma pessoa por danos morais, a depender da situação, você não precisa necessariamente de um advogado. A presença de um profissional é sempre importante, porque eles são preparados para uma defesa apropriada dos seus interesses além de entenderem mais do que determina a legislação e do que os tribunais estão decidindo.


Gustavo Ferrari Corrêa

O Dr. Gustavo Ferrari, é um advogado especialista em casos do Direito do Consumidor, liderando escritório Gustavo Ferrari Advocacia, um escritório com atuação nacional e com forte presença no mundo digital.


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.


O que são danos morais?

Assim, o dano moral se refere a tudo que venha a causar danos psicológicos na vítima. Dessa maneira, podendo gerar transtornos, mágoa, humilhação ou vergonha, sentimentos que tragam abalo físico, mental ou material. Apesar de ser uma questão um tanto subjetiva, algumas situações são mais recorrentes e recebem indenização.


Quais casos geram mais indenização?

Segundo o jornal Extra, a Imaculada Gordiano, Sociedade de Advogados, criou um ranking com os 20 casos de indenização por danos morais mais recorrentes. Selecionamos 10 dos casos mais comuns, confira:


Como pedir indenização por danos morais?

Se você se encontra em um caso semelhante e quer entrar com uma ação solicitando a indenização, o primeiro passo é buscar um advogado. Ao entrar em contato, leve todos os documentos reunidos que comprovem seu relato.


2. O que é Indenização por Dano Moral?

A Indenização por Danos Morais é uma reparação financeira que tem por objetivo compensar tudo aquilo que uma pessoa sofreu em razão daqueles danos morais que ela foi vítima.


3. Quanto posso pedir de indenização?

Via de regra, o valor da indenização por Danos Morais vai depender da análise de cada caso, tendo em vista que alguns fatos são muito mais graves que outros.


4. Como processar alguém por Danos Morais?

Para processar uma pessoa ou empresa por Danos Morais, você precisa contratar um (a) Advogado (a). No entanto, existem alguns casos em que você não precisa estar assistido por um profissional (apesar de ser extremamente recomendado).


5. Quanto tempo demora o processo?

O processo por Danos Morais pode demorar, em média, entre 01 a 03 anos. Contudo, se houver um acordo entre as partes, pode terminar muito mais rápido.


6. Qual é a diferença entre Dano Moral e Dano Material?

Danos morais são aqueles que atingem o lado moral de um indivíduo, a sua intimidade, sua honra, sua dignidade. Já os Danos Materiais afetam o patrimônio da pessoa, ou seja, sua casa, carro etc.


Danos Morais – O Guia Prático

No e-book “Danos Morais – O Guia Prático”, você vai encontrar tudo o que precisa saber para ir atrás dos seus direitos e entrar com a Ação de Indenização por Dano Moral sem precisar de um Advogado.


O que é necessário para configurar dano moral?

Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade. Pois bem. … Há os chamados danos morais puros, que se configuram apenas com a situação ilícita ou abusiva, sendo dispensável a comprovação do dano.


Quando cabe indenização por danos materiais?

O Dano Material. Cabe à vítima da lesão pessoal ou patrimonial o direito de pleitear uma indenização. … Nesse sentido, a vítima não precisa ser, necessariamente, dona do bem jurídico afetado, bastando ter sua detenção no momento do acidente.


Como entrar com pedido de indenização por danos morais?

Conforme falado no final to tópico anterior, este pedido de dano moral pode ser feito na petição junto ao Juizado Especial Cível, seja através do seu advogado, seja através da petição do próprio requerente quando vai ao Juizado sem advogado (somente em ações de até 20 salários-mínimos).


Cobranças abusivas, constrangedoras ou indevidas

Imagina ser acusado por uma dívida que não te pertence? Infelizmente, situações como essas são bastante comuns. Há muitas empresas que ainda submetem os clientes a situações constrangedoras.


Cancelamento indevido no fornecimento de água ou energia elétrica

Os serviços de fornecimento de água e energia elétrica são considerados serviços essenciais. Isso porque a falta deles geram dificuldades para os cidadãos inseridos na vida em sociedade. O corte indevido desses serviços acarreta um prejuízo moral e até material.


Exposição pessoal indevida e ofensiva na internet

Infelizmente, isso é muito comum hoje em dia. Difamar, injuriar e ofender pessoas em redes sociais não é permitido. Mas, basta olhar comentários em perfis no Facebook e Instagram, grupos de WhatsApp e observar que muitas pessoas não cumprem isso.


Bloqueio de linhas telefônicas móveis de forma indevida

Pois bem, essa situação é similar ao corte indevido dos serviços de água e energia elétrica. Quando ocorre o bloqueio decorrente de uma cobrança indevida, ou seja, uma conta já quitada, essa situação é cabível de um processo por danos morais.


Extravio de bagagens, overbooking e perda de voo

A última coisa que alguém deseja é problemas com algo relacionado a voos. E, infelizmente, principalmente aqui no Brasil, é bem comum ter alguma dor de cabeça por isso! Mas lembre-se: não deixe de aproveitar a sua viagem por conta desses imprevistos. Aproveite o máximo que der e deixe para tomar as devidas soluções quando voltar da viagem.


Clonagem de cartão de crédito

Muitas pessoas possuem cartão de crédito hoje em dia. Você usa para ir aos supermercados, padaria, feiras, lojas, farmácias, caixas eletrônicos, em diversas compras pelas internets. E é muito comum ter problemas com cartão de crédito clonado.


Retenção do salário para pagamento de débitos com o banco

Muita gente não sabe, mas é proibido que esse tipo de ação aconteça. Não é permitido que o banco pegue do salário do cliente para pagamento de uma dívida. O salário é considerado uma verba impenhorável, ou seja, não pode ser usado de forma automática e sem permissão para abatimento de dívidas antigas.

Leave a Comment