Como alegar a falta d ppp numa açao de nsalubridade

Qual a validade do PPP?

Além dessa elaboração pela equipe de segurança do trabalho, todo PPP deve ser assinado pelos profissionais responsáveis pelo preenchimento do documento e pelo responsável legal da empresa. Somente assim esse documento terá validade perante a lei.

Quando é necessário requerer o PPP?

Quando requerer o PPP? O PPP deve ser entregue ao trabalhador mediante recibo sempre que este o requerer para fins de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais e também no momento da rescisão do contrato de trabalho.

Como conseguir o PPP em caso de falência da empresa?

Vamos conhecer agora algumas formas de conseguir o PPP em caso de falência da empresa. O primeiro passo aqui é buscar saber se a empresa realmente faliu ou, então, qual foi o motivo do encerramento das atividades. Para isso basta buscar o Fórum da sua cidade e realizar uma consulta pública.

O que é o PPP e como ele pode ajudar na aposentadoria especial?

O PPP é uma obrigação da empresa. Ela sempre deve te fornecer quando você sai da empresa ou quando você solicita ele para o seu pedido de aposentadoria. Isso é levado bem a sério e existe uma multa para empresas que descumprem a obrigação de entregar o documento.


O que fazer quando não se tem o PPP?

Se você não conseguir de jeito nenhum o PPP, você deve comprovar as tentativas de conseguir as provas necessárias para a reconhecimento da atividade insalubre ou perigosa na ação de aposentadoria especial.


O que substitui o PPP?

Isso mesmo! Mas, não é qualquer declaração! O TRF-1ª Região autorizou a substituição do PPP por Declaração emitida por SINDICATO DA CATEGORIA, para os casos em que já ocorreu a extinção do empregador sem que o ex-empregado tivesse recebido o PPP e/ou LTCAT.


Como solicitar retificação de PPP?

Muitas vezes o empregador preenche de forma incorreta o PPP, deixando de colocar, total ou parcialmente, as funções de risco. Nesses casos, a primeira providência do empregado é requerer à empresa, por escrito, para a retificação do PPP. Muito importante: esse pedido deve ser entregue com cópia assinada de recebimento.


Como comprovar atividade especial antes de 1995?

Como comprovar a Atividade Especial? Para comprovar a atividade especial até 1995, algumas atividades por si só já são consideradas especiais. Se você exerceu alguma atividade considerada especial antes de 1995, basta que você apresente a sua carteira de trabalho ao INSS.


O que é retificação de PPP?

RETIFICAÇÃO DO PPP. O Perfil Profissiográfico Previdenciário é documento histórico laboral do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS. Tendo sido a prova técnica favorável à retificação e não havendo prova que a elida, faz-se necessária a retificação do PPP.


Como adicionar PPP no meu INSS?

Para solicitar o PPP para aposentadoria, é necessário apenas solicitar o documento para a mesma. Normalmente, o setor que cuida da documentação do trabalhador é o RH, mas pode haver outro setor responsável. É importante fazer o pedido de uma maneira que você tenha um registro da solicitação.


Qual é o significado da palavra PPP?

A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral que apresenta as condições de trabalho as quais o colaborador estava exposto e as suas condições de saúde.


Como provar tempo especial?

Documentações para provar a atividade especial No mais, são documentos que comprovam a atividade especial: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Laudo de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.


Qual a diferença entre SB 40 e PPP?

O PPP ou Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um formulário que serve para comprovar uma atividade como sendo um trabalho insalubre ou perigoso. Porém, já existiram outros, como o SB-40, mas desde 2004 as empresas só podem emitir o PPP mesmo.


Quais as profissões que são consideradas insalubres?

Quais são as profissões consideradas insalubres para o INSS?25 ANOS DE ATIVIDADE ESPECIAL. Aeroviário; Aeroviário de Serviço de Pista; Auxiliar de Enfermeiro; … 20 ANOS DE ATIVIDADE ESPECIAL. Extrator de Fósforo Branco; Extrator de Mercúrio; Fabricante de Tinta; … 15 ANOS DE ATIVIDADE PESSOAL. Britador; Carregador de Rochas;


O que é PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?

PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário e é um formulário do INSS que contém diversas informações sobre as atividades desenvolvidas pelo empregado dentro de uma empresa.


Para que serve o PPP?

Ao contrário do que muitos pensam, o PPP não serve apenas para a comprovação da atividade especial. Como contém diversas informações sobre o histórico do empregado, este documento também pode servir como prova para garantir direitos trabalhistas e benefícios por incapacidade.


O PPP é obrigatório?

O PPP só é “obrigatório” para comprovar as atividades especiais exercidas a partir de janeiro de 2004. Antes do PPP, foram criados diversos formulários para comprovar a atividade especial:


PPP de empresas falidas (fechadas)

Ainda que a empresa tenha fechado ou falido, o trabalhador possui alternativas para a obtenção do PPP. Portanto, antes de desistir da obtenção do PPP, você deve seguir estes caminhos.


PPP do contribuinte individual (autônomo)

É importante destacar também a situação dos contribuintes individuais que prestam serviços para uma empresa ou trabalham por conta própria ( autônomos ).


A empresa não preencheu o PPP corretamente. O que fazer?

Agora você já sabe como preencher o PPP corretamente. Dessa forma, tem totais condições para analisar se a empresa cometeu algum erro ao preencher o seu PPP.


O INSS não aceitou o meu PPP. E agora?

Com certeza, a aposentadoria mais difícil de se conseguir no INSS é a aposentadoria especial. A dificuldade também vale para a conversão de tempo especial para contagem em outras aposentadorias.


O que é PPP?

Primeiramente você deve saber que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o formulário padrão do INSS ( ) que é o órgão responsável por esse setor de atende aos trabalhadores.


Como prosseguir nesses casos?

Aqui estarão algumas das opções em que você pode estar encaixado, saiba exatamente qual o seu caso e de que maneira você pode solicitar o seu Perfil Profissiográfico Previdenciário.


Para os casos de empresas fechadas

Nesse caso você deve procurar os antigos sócios da empresa que prestou serviço. Você precisará dar procedimento nessa opção retirando uma certidão na junta comercial com todas as informações possíveis sobre esses sócios e a situação cadastral que se encontra a empresa.


Para os casos de empresas falidas

A primeira ação a tomar nesse caso é procurar o sindicato da sua categoria. Possivelmente ela possuirá as informações que necessita e poderá te auxiliar em como conseguir o contato e assim a documentação que precisa com os seus ex-empregadores.


Para os casos de empresas extintas

Nesse procedimento você deve encontrar pessoas para dar prova testemunhal a seu favor. Para esse processo você deve juntar todos os documentos que já possui, tanto os seus e como os da empresa, e então solicitar ao INSS uma prova testemunhal que é chamada de JA (Justificação Administrativa).


2. Como conseguir o PPP para quem é empregado?

O PPP é uma obrigação da empresa. Ela sempre deve te fornecer quando você sai da empresa ou quando você solicita ele para o seu pedido de aposentadoria.


3. Como conseguir o PPP para quem não é empregado?

Você também tem direito a receber o PPP mesmo se trabalhou para uma empresa, como pessoa física, mas não era empregado ou não teve a carteira assinada.


Trabalhador sem carteira assinada tem direito ao PPP?

O trabalhador sem carteira assinada tem direito ao PPP. É possível solicitar na empresa, cooperativa de trabalho, caso seja filiado, e também direto com o sindicato da categoria, caso se encaixar como trabalhador avulso, ou seja, aquele que presta serviços a diversas empresas com intermediação direta do sindicato da categoria.


Como o contribuinte individual pode emitir o PPP?

O contribuinte individual que não prestava serviço para uma empresa – normalmente, médicos, enfermeiras e dentistas – tem a obrigação de fazer e apresentar o próprio formulário PPP.


Conclusão

Agora você já sabe o que é o PPP e como conseguir o documento para dar entrada na aposentadoria especial. Mas não é só o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) que faz parte do pedido de uma aposentadoria dessa categoria.


O que é o PPP?

O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário trata-se de um documento que deve ser emitido pelo setor de saúde e segurança do trabalho das empresas.


Para que serve o PPP?

O PPP pode ser utilizado por empresas e trabalhadores nas mais diversas situações. Para empresas, esse documento serve para demonstrar as funções, características do ambiente de trabalho e riscos exatos aos quais cada colaborador era submetido.


Como emitir o PPP? É feito pela internet?

Para ter seu PPP em mãos, basta você ir na empresa que trabalha (ou trabalhou) e pedir para ela emitir o documento. A empresa deverá fornecer o documento ao empregado quando solicitado, não podendo negar essa solicitação (esse é um direito seu).


Quais informações devem conter no PPP?

Para elaboração do PPP, a legislação trabalhista definiu um modelo que deve ser seguido por todas as empresas. Portanto, todo Perfil Profissiográfico Previdenciário deve conter as seguintes informações:


Dados do trabalhador

Nesse documento devem estar contidos também os dados básicos do trabalhador, tais como nome completo, CPF, RG, número da carteira de trabalho, cargo exercido, datas de admissão e demissão etc.


Quem deve fazer o PPP?

Conforme mencionamos, a responsabilidade quanto à emissão desse documento é da empresa, sendo que ele deve ser elaborado pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ligado à empresa (contratado via CLT ou por meio de serviços de assessoria).


O que acontece se a empresa não apresentar?

Se a empresa não apresentar esse documento conforme regras estabelecidas pela lei, há aplicação de multa que pode variar de R$636,17 a R$63.617,35 de acordo com a gravidade da infração.


A empresa faliu: como conseguir o PPP

O segurado pode ficar tranquilo pois, mesmo quando a empresa decretar falência, é possível sim conseguir o PPP para dar entrada no pedido da aposentadoria. Existe mais de uma forma de fazer isso.


Descubra se a empresa faliu e contate o síndico

O primeiro passo aqui é buscar saber se a empresa realmente faliu ou, então, qual foi o motivo do encerramento das atividades. Para isso basta buscar o Fórum da sua cidade e realizar uma consulta pública.


Procurar ex-empregados da empresa

Você também pode procurar ex-empregados da empresa que desempenhavam a mesma função que a sua e pedir se eles solicitaram o PPP. É possível fazer uma cópia autenticada desse documento para utilizar em seu processo junto ao INSS.


O que é PPP?

O PPP é a sigla para Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento que contém todo o histórico do empregado dentro da empresa, com informações detalhadas sobre suas atividades e as funções exercidas, especialmente as referentes à saúde e segurança do trabalhador.


Quando requerer o PPP?

O PPP deve ser entregue ao trabalhador mediante recibo sempre que este o requerer para fins de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais e também no momento da rescisão do contrato de trabalho.


Como conseguir PPP de empresa falida?

Não é raro que o empregado só tome conhecimento da necessidade de apresentar PPP (ou outros formulários antigos) por ocasião de sua aposentadoria e então descubra que a empresa fechou as portas há algum tempo. No entanto, há alguns caminhos para conseguir o documento.


O Que É PPP?


Como Prosseguir Nesses casos?

  • Aqui estarão algumas das opções em que você pode estar encaixado, saiba exatamente qual o seu caso e de que maneira você pode solicitar o seu Perfil Profissiográfico Previdenciário.

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para OS Casos de Empresas Fechadas

  • Primeira opção:
    Nesse caso você deve procurar os antigos sócios da empresa que prestou serviço. Você precisará dar procedimento nessa opção retirando uma certidão na junta comercial com todas as informações possíveis sobre esses sócios e a situação cadastral que se encontra a empresa. Conseguindo o contato peça imediatamente a …
  • Segunda opção:
    Outra possibilidade é saber sobre outros possíveis processos de aposentadoria de colegas que também trabalharam na empresa com você. Se recorde sobre os nomes de ex-funcionários que colaboraram nos mesmos anos em que esteve na empresa e entre em contato. Se informe se eles permaneceram na empresa e conseguir…

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para OS Casos de Empresas Falidas

  • Primeira opção:
    A primeira ação a tomar nesse caso é procurar o sindicato da sua categoria. Possivelmente ela possuirá as informações que necessita e poderá te auxiliar em como conseguir o contato e assim a documentação que precisa com os seus ex-empregadores.
  • Segunda opção:
    Caso o sindicato não consiga te ajudar procure o fórum que atendia a sede da empresa. Assim você realiza uma consulta pública, com informações como o nome e CNPJ da empresa. Vá preparado! Nesse caso pode aparecer um processo de falência registrado no sistema, então se informa sobre qual vara está esse processo, anote o e…

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para OS Casos de Empresas Extintas

  • Primeira opção:
    Nesse procedimento você deve encontrar pessoas para dar prova testemunhal a seu favor. Para esse processo você deve juntar todos os documentos que já possui, tanto os seus e como os da empresa, e então solicitar ao INSS uma prova testemunhal que é chamada de JA (Justificação Administrativa). Assim você marca a ação e le…
  • Segunda opção:
    Como última alternativa, nesse procedimento você usa a perícia indireta, assim você comprova a insalubridade/periculosidade, porém é um pedido complicado e difícil de dar certo, mas se for sua última forma de recurso você pode tentar também. Essas são simplificadamente as opções de ações que você pode tomar p…

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