Como contabilizar receita de açao judicial

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Com a conclusão do processo judicial, o contribuinte deverá realizar os cálculos pertinentes (que são de relativa complexidade), sendo certo que até a quantificação do montante e a respectiva aceitação pela Autoridade Tributária não se pode dizer que a sentença judicial, mesmo que transitada em julgado, é líquida e certa.

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Quais são os requisitos para a contabilização de um ativo?

Como se vê, de acordo com a melhor regra contábil, são dois os requisitos para a contabilização de um ativo: 1. quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade; e

Como é feito o reconhecimento contábil?

Nesse caso, os ativos devem ser mensurados a valor justo, com o reconhecimento da receita de juros (em caso de títulos de renda fixa) e marcação a mercado (MtM). O reconhecimento contábil ficaria assim:

Quando ocorre o reconhecimento contábil e a tributação dos ganhos?

No entendimento da Receita Federal do Brasil (“RFB”), manifestado na Solução de Divergência COSIT nº 19/2003, o reconhecimento contábil e a tributação dos ganhos devem ocorrer no período em que se verifica o trânsito em julgado da decisão judicial.

Qual a importância das regras contábeis para a tributação dos ganhos?

Ademais, na visão do Fisco, considerando o disposto no art. 187 da Lei nº 6.404/1976, as regras contábeis são relevantes para se definir o marco temporal da tributação dos ganhos no contexto do regime competência.

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Como contabilizar uma receita?

No momento que reconhecemos uma receita, contabilizamos o Custo da Mercadoria Vendida (CMV) através da baixa dos estoques (ficha de controle de estoques), ou Custo dos Produtos Vendidos (CPV). A contabilização pode ser por operação ou por períodos, diários, mensais, etc.


Como contabilizar pagamento de depósito judicial?

a) As formas de contabilização dos depósitos judiciais devem ser segregadas entre os depósitos de lides nas quais o ente público é parte e os depósitos de terceiros; b) O fundo de reserva corresponde ao valor disponibilizado no Tribunal de Justiça para que possa haver liquidez quando do trânsito em julgado da lide.


Como contabilizar recebimento de indenização?

INDENIZAÇÃO RECEBIDA DA SEGURADORA – SINISTROS DE BENS DO IMOBILIZADO – CONTABILIZAÇÃO. Os eventos em decorrência de sinistro (incêndio, roubo ou acidente), cobertos por seguro, devem ser registrados contabilmente, por ocasião de sua ocorrência, em atendimento ao princípio contábil da competência.


Como contabilizar pagamento a maior de imposto?

Uma vez identificado valores de tributos passíveis de compensação, seja por recolhimento indevido ou a maior, tais valores devem ser contabilizados em contas do ativo, com a corresponde atualização, de acordo com a legislação de regência.


Como contabilizar transferência judicial?

Em geral, o valor da transferência judicial é o mesmo valor do bloqueio e desbloqueio. Como não há lançamento contábil do bloqueio e desbloqueio, o registro contábil ocorre com a saída efetiva do recurso da conta bancária, ou seja, pela transferência judicial.


Onde lançar depósito judicial?

Então, o depósito judicial deverá ser declarado na ficha Bens e Direitos. Utilize para tanto o grupo “06 – Depósito à Vista e Numerário” e o código “99 – Outros depósitos à vista”, informando os valores pagos, número da conta para depósito, nome do exequente e o número de processo judicial em andamento.


Como contabilizar indenização art 480?

Cálculos: salário do funcionário / 30 dias * quantidade de dias que falta para o término do contrato / 2. 1.300,00/ 30 dias = 43,33 * 9 dias = 390,00 / 2 = 195,00. Será lançado o evento com referência a metade dos dias (neste caso como é 9 a metade é 4,5) e o valor de 195,00.


Como contabilizar valor recebido de seguro?

Na prática, deve se registrar o valor do prêmio pago a débito da conta “Prêmios de Seguro a Apropriar (AC)” contra uma conta do grupo “Ativo Circulante (AC)” caso seja pago à vista, ou, em uma conta do grupo “Passivo Circulante (PC)” caso seja pago parceladamente.


Como lançar reembolso de despesas na contabilidade?

As quantias do reembolso devem primeiro ser lançadas no cálculo de passivos. Isso porque o gasto acontece antes para, só depois, ser reembolsado. Mesmo assim, depois disso a conta dos ativos precisa receber os valores destinados ao reembolso.


Como fazer compensação de tributos federais?

Preencher a declaração de compensação. Preencha a declaração de compensação (DCOMP). … Transmitir a declaração pela internet. Atenção! … Acompanhar o processamento da compensação. Se a declaração foi realizada pelo PerdcompWeb, acompanhe pelo próprio sistema. … Confirmar homologação da compensação.


Como contabilizar um pagamento indevido?

Os valores pagos indevidamente ou a maior estarão sujeitos à atualização monetária pela taxa SELIC acumulada mensalmente, calculados a partir da data do pagamento indevido ou a maior até o mês anterior ao da compensação, ou restituição e de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada.


Como contabilizar IR e CSLL Lucro Presumido?

Um exemplo de como calcular o Lucro Presumido500.000 x 32% = 160.000 → Lucro Presumido IR 160.000 x 15% = R$ 24.000 → IRPJ a ser recolhido no trimestre. … (160.000 – 60.000) x 10% = 10.000 → IRPJ adicional a ser recolhido no trimestre. … 160.000 x 9% = 14.400 → CSLL a ser recolhida no trimestre.More items…•

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