Como cotesatar uma açao reividicatoria

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Quais são os requisitos da ação reivindicatória?

A ação reivindicatória está fundamentada no artigo 1.228 do Código Civil de 2002. Artigo 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. II- Quais os requisitos da ação reivindicatória?

Qual a diferença entre ação do réu e ação negatória?

A ação do réu interfere na plenitude da propriedade, e a proteção é feita pela ação negatória. Distinguindo a ação reivindicatória da actio negatória, Arnaldo Rizzardo ensina que “na ação reivindicatória, o titular do domínio é privado do imóvel, enquanto na negatória ocorre uma simples interferência envolvendo a posse, sem que lhe seja subtraída.

Quais são os requisitos essenciais para o reconhecimento do pedido de ação reivindicatória?

Em se tratando de ação reivindicatória três são os requisitos essenciais para o reconhecimento do pedido a prova da propriedade do demandante a posse injusta exercida pelo réu e a perfeita individuação do imóvel. E em não existindo a prova deste esbulho não pode prosperar a pretensão reivindicatória mas rechaçada.

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Como se defender de ação reivindicatória?

II- Quais os requisitos da ação reivindicatória?A- Demonstrar o domínio atual sobre a coisa reivindicada;B- Individuar a coisa pretendida, ou seja, demonstrar os limites e confrontações do imóvel, identificando-o minuciosamente;C- Demonstrar que o réu está exercendo a posse sobre a coisa de forma injusta.


Quanto tempo dura uma ação reivindicatória?

Em se tratando de prescrição para a propositura da ação reivindicatória, coube o Código Civil de 2002 estabelecer, em seu artigo 2015, a regra de dez anos.


Qual a matéria defesa na ação reivindicatória ou o que se pode discutir?

A usucapião pode ser alegada como matéria de defesa em ação reivindicatória ou possessória (Súmula 237-STF), mas com o intuito único e exclusivo de afastar a pretensão possessória, eis que a prescrição aquisitiva, para fins de registro imobiliário, não pode ser reconhecida em outro procedimento que não seja a própria …


Qual o rito da ação reivindicatória?

Atualmente, trata-se de uma ação processada em procedimento comum por meio do rito ordinário [37] .


Quando se usa ação reivindicatória?

Trata-se de ação que o proprietário tem, com base em seu direito, para reaver a posse da coisa, que está indevidamente com o terceiro.


Quando devo entrar com ação reivindicatória?

Caso a pessoa tenha o título de propriedade, mas não haja prova de que tenha a posse, ela quer que o possuidor saia do imóvel. Portanto deve ingressar com a ação reivindicatória.


Quais matérias podem ser alegadas na defesa?

As defesas podem ser divididas em dois grupos: materiais e processuais.Defesa processual ou preliminares.Defesas substanciais ou materiais.Contestação.Princípios atinentes à contestação.More items…


Quais os tipos de defesa processual?

A defesa processual pode ser própria/peremptória ou imprópria/dilatória. Será própria quando a apresentação da defesa ensejar a extinção do processo e imprópria, quando apenas causar embaraço ao andamento do feito, sem ocorrer a extinção.


Quais são as matérias de mérito da contestação?

A discussão de mérito na contestação refere-se, principalmente, à argumentação de direito material do autor da ação impugnada. No entanto, também se subdivide em duas espécies de argumentos: preliminares de mérito, indireta ou prejudicial; mérito em sentido estrito ou direta.


Requisitos de la acción reivindicatoria

Siendo fundamentalmente la acción reivindicatoria la que se intenta por el propietario que no posee contra cualquier poseedor o detentador, constituyen requisitos necesarios para el éxito de la misma, conforme a reiterada y constante doctrina jurisprudencial los siguientes:


Conclusión

La acción reivindicatoria permite al propietario reclamar la entrega de la cosa que le pertenece y que se halla en poder de alguien que carece de título para poseerla.


DESCONHECIMENTO DA QUALIFICAÇÃO DOS RÉUS

Trata-se de ação que visa a reintegração de posse de terra em face de invasores desconhecidos inviabilizando a qualificação dos Réus obrigando o Autor a requerer as diligências necessárias a sua obtenção nos termos do Art.


DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL

Trata-se de conforme matrícula nº de propriedade do Autor conforme provas em anexo. O Autor é proprietário do bem objeto desta demanda desde conforme mas foi impedido de tomar posse de seu bem uma vez que o Réu ocupa irregularmente a fração do referido imóvel.


DO DIREITO

O direito do Autor vem primordialmente amparado no Código Civil em seu artigo 1.228 Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha . Na lição de Caio Mário da Silva Pereira ” …


DAS PERDAS E DANOS

Durante o período de que o Autor não teve usufruto do bem que lhe pertence amargou prejuízo de . Tal conduta indubitavelmente lhe causou danos estimados em mais de R$ conforme provas que faz em anexo. Trata-se de direito amplamente reconhecido ao réu conforme precedentes sobre o tema Apelações. Ação reivindicatória. Imissão na posse.


DA TUTELA DE URGÊNCIA

DA PROBABILIDADE DO DIREITO Como ficou perfeitamente demonstrado o direto do Autor é caracterizado pela demonstração inequívoca do domínio e posse deturpada indevidamente sendo cabível o presente pedido liminar para .


DA JUSTIÇA GRATUITA

O Requerente atualmente é tendo sob sua responsabilidade a manutenção de sua família razão pela qual não poderia arcar com as despesas processuais.


DA GRATUIDADE DOS EMOLUMENTOS

O artigo 5º incs. XXXIV e XXXV da Constituição Federal assegura a todos o direito de acesso à justiça em defesa de seus direitos independente do pagamento de taxas e prevê expressamente ainda que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Atenção que a gratuidade não se estende aos impostos.

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