Como descrever um imovel na açao de uso capiao

image

Usucapião é uma forma de conseguir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel. Usucapião é um meio de garantir a função social das propriedades. Por ela, se adquire um bem móvel ou imóvel a partir do uso deste bem por determinado tempo, comportando-se como dono e sem que haja oposição à posse.

Full
Answer

Como comprar um imóvel por usucapião?

A aquisição de um imóvel por usucapião deve seguir as regras descritas no Código do Notariado (art.º 89º e seguintes) e no Código do Registo Predial (art.º 116º e seguintes), conforme elucidaremos a seguir.

Quais são as possibilidades de usucapião de bens móveis e imóveis?

A usucapião de bens móveis possui duas possibilidades: Enquanto a usucapião de bens imóveis possui as seguintes possibilidades: Especial: urbana, rural, coletiva, indígena e familiar. Veja abaixo os prazos e requisitos de cada uma.

Por que a usucapião é uma forma de aquisição de direitos reais?

Porém, em geral, a usucapião tem como objetivo conferir uma função social à propriedade. Por isso, após cuidar de um bem durante determinado período, é possível entrar na justiça para obter a propriedade do bem . Assim, a usucapião é uma forma de aquisição de direitos reais.

Como o advogado pode analisar a situação de usucapião?

Um advogado consegue analisar em que situação de usucapião a lei vai lhe permitir assumir formalmente a propriedade do imóvel. Em ocasião da solicitação do registro, será necessário reunir informações e provas, admitindo judicialmente o direito ao imóvel.

image


Como deve ser feita a citação na ação de usucapião?

Regra: na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente. Exceção: quando a ação de usucapião tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, tal citação é dispensada.


Quem deve ser citado na ação de usucapião?

Em uma ação de usucapião, o autor deverá citar (i) o indivíduo que consta na matrícula do imóvel como “proprietário”, no cartório de registro de imóveis, (ii) os proprietários ou possuidores dos imóveis confinantes (§ 3º do art.


Quem são as partes na ação de usucapião?

Na ação de usucapião, as partes são plúrimas. O autor é sempre certo, de regra, o atual possuidor. Se casado for, exigir-se-á o consentimento do cônjuge, salvo se o regime patrimonial for o da separação total dos bens (art. 73, caput, NCPC).


Como fazer uma peça de usucapião?

Para fazer o pedido de Usucapião, o possuidor interessado deverá contratar um advogado que irá analisar o caso, providenciar a documentação necessária e, então, ingressar com a ação Judicial ou com o Requerimento Extrajudicial no Cartório de Registro de Imóveis.


Quem é o réu na ação de usucapião novo CPC?

“Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.”


Quem deve figurar no polo passivo da ação de usucapião?

– Possui legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de usucapião aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo.


Quais são os tipos de usucapião?

Existem dois tipos de usucapião, são eles:Bem móvel: bens que podem ser movidos, como equipamentos, eletrodomésticos, móveis, carros, motocicletas, entre outros;Bem imóvel: bens que não se movem, como terrenos, apartamentos, casas, prédios, entre outros.


O que é o justo título na ação de usucapião?

O justo título para a usucapião ordinária é aquele documento que tem poder de transferir o domínio, mas não o faz por força de algum vício. Conforme lição de Marco Aurélio Viana: Por justo título devemos entender o ato jurídico hábil em tese à transferência do domínio.


Quais são os requisitos da usucapião extraordinária?

Segundo o artigo 1.238 do Código Civil, a usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exercer, durante 15 anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta da área. Ele poderá pedir ao juiz que declare a propriedade por sentença, a qual servirá de título para o registro no cartório de imóveis.


Como funciona a lei de usucapião?

Para entrar com o pedido de usucapião ordinária, a pessoa precisa ter posse do imóvel por 10 anos continuadamente. O prazo pode ser reduzido para cinco anos caso o local seja a moradia do possuidor ou se algum investimento econômico ou social tenha sido feito do local.


Qual a diferença entre usucapião ordinária e extraordinária?

ORDINÁRIO E EXTRAORDINÁRIO O usucapião ordinário, sempre irá ter como requisito, tempo de posse mínima no bem inferior ao extraordinário, devendo para se propor este tipo de usucapião que a parte comprove a posse mansa e pacifica no bem por pelo menos 10 anos de maneira ininterrupta, boa fé e justo título.


O que é usucapião especial de imóvel urbano?

A usucapião especial urbana também pode ser denominada de usucapião pro moradia ou usucapião pro misero, uma vez que visa beneficiar o possuidor que não é proprietário de nenhum outro imóvel rural ou urbano e ainda, desde que a área seja utilizada para sua moradia ou de sua família.


O que é usucapião?

Usucapião é o direito por meio do qual uma pessoa pode se tornar proprietária de um bem móvel (como uma carroça ou um cavalo, por exemplo) ou um be…


Quais são os tipos de usucapião?

– Usucapião extraordinária – Usucapião ordinária – Usucapião especial urbana – Usucapião especial rural – Usucapião especial coletiva – Usucapião e…


Quanto tempo de posse para usucapião?

– Usucapião extraordinária: 15 anos, podendo ser reduzido para 10 anos. – Usucapião ordinária: 10 anos, podendo ser reduzido para 5 anos. – Usucapi…


Quantos anos dá direito a usucapião?

Existem diversos tipos e possibilidades de usucapião, para cada uma delas é determinado um período de tempo específico. Confira cada um deles nos t…


O que impede o usucapião?

Terras públicas não são passíveis de usucapião. Além disso, os seguintes contratos podem afastar a possibilidade da ação de usucapião: Contrato de…


Quando se aplica o usucapião?

A usucapião é aplicada como forma de alguém se tornar dono de um bem, após cuidar dele durante determinado período. Além disso, é preciso seguir al…


O que é usucapião?

Usucapião é uma forma de conseguir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel. Falamos muito sobre usucapião de imóveis, que permite a obtenção do seu registro regular, mas também é possível conseguir a usucapião de bens móveis como, por exemplo, de um carro.


Como funciona a usucapião?

Existem os diferentes tipos de usucapião e cada um funciona com suas especificidades. Porém, em geral, a usucapião tem como objetivo conferir uma função social à propriedade.


Requisitos da usucapião

Existem diferentes tipos desta ação e você verá detalhes sobre eles mais abaixo. No entanto, todas as espécies de usucapião possuem 3 requisitos em comum:


Usucapião de bem móvel

Como dito anteriormente, os bens móveis são aqueles que podem ser movidos. Como carros, eletrodomésticos, entre outros. Estes, estão previstos nos arts. 1.260 e 1.261 do Código Civil, com duas possibilidades: ordinária ou extraordinária.


Usucapião de bem imóvel

Sabemos que os bens imóveis são fonte de inúmeros conflitos no Brasil, tanto pela sua importância social, quanto pela existência de inúmeros imóveis em situação irregular.


Conclusão

Busquei passar aqui uma visão geral da usucapião, apresentando as principais formas e seus requisitos. Trata-se de um instituto muito importante para a regularização da propriedade, sendo um instrumento importante de justiça e pacificação social.


Mateus Terra

Advogado (OAB 152142/RJ). Bacharel em Direito Universidade Cândido Mendes Centro – Rio de Janeiro. Pós graduado em Direito Imobiliário pela EBRADI. Possuo cursos em Empreendedorismo Jurídico com Rodrigo Padilha; Oratória e Influência do BBI of Chicago; Introdução ao Visual Law…


Quem pode pedir usucapião?

Pode pedir a escritura do imóvel quem estiver no controle do usufruto – podendo ser terreno, casa, apartamento, terras rurais ou até mesmo comerciais – a partir de cinco anos, tendo utilizado o bem como seu, sem interrupções ou oposição.


Como pedir usucapião?

A usucapião é uma lei que garante direito social à propriedade, garantido pelo Código Civil e pela Constituição Federal. Na descrição dos seus artigos existem explicações de como garantir o direito à usucapião em cada tipo de imóvel.

image


Raordinária – Código Civil, Artigo 1.238

  1. Posse do imóvel por 15 anos, sem interrupção, nem oposição.
  2. Independente de título e boa-fé.
  3. Redução de prazo para 10 anos, se o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual, houver realizado obras, ou ainda, tiver realizado serviços de caráter produtivo no local.

See more on imoveis.estadao.com.br


Inária – Código Civil, Artigo 1.242

  1. Posse durante dez anos continuamente.
  2. Boa-fé.
  3. Justo título – uma espécie de documento que serve para transferir a propriedade.
  4. Redução para 5 anos, se houver aquisição onerosa, com base em registro, cancelada posteriormente, ou os possuidores tiverem estabelecido moradia no local, ou os possuidore…
  1. Posse durante dez anos continuamente.
  2. Boa-fé.
  3. Justo título – uma espécie de documento que serve para transferir a propriedade.
  4. Redução para 5 anos, se houver aquisição onerosa, com base em registro, cancelada posteriormente, ou os possuidores tiverem estabelecido moradia no local, ou os possuidores tiverem realizado invest…


ecial Rural – Constituição Federal, Artigo 191 / Código Civil, Artigo 1.239

  1. Posse por 5 anos.
  2. Zona rural.
  3. Área não superior a 50 hectares.
  4. Área produtiva pelo trabalho próprio ou da família, tendo nela sua moradia.

See more on imoveis.estadao.com.br


ecial Urbana – Constituição Federal, Artigo 183 / Código Civil, Artigo 1.240

  1. Posse por 5 anos.
  2. Zona urbana.
  3. Área não superior a 250 m².
  4. Moradia.

See more on imoveis.estadao.com.br


Coletiva – Estatuto Das Cidades, Artigo 10

  1. Áreas urbanas.
  2. Ocupação por população de baixa renda para sua moradia, durante 5 anos ininterruptamente.
  3. Área superior a 250m².
  4. Onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.

See more on imoveis.estadao.com.br


ecial Familiar – Código Civil, Artigo 1.240 – A

  1. Posse exclusiva, ininterruptamente, por 2 anos.
  2. Imóvel urbano de até 250m².
  3. Ex-cônjuge ou ex-companheiro ter abandonado o lar.
  4. Utilização para moradia própria ou de sua família.

See more on imoveis.estadao.com.br

Leave a Comment