Como entrar com ação na justiça para correção do saldo do FGTS?
Ainda dá tempo entrar com ação na Justiça para correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para quem trabalhou de carteira assinada de 1999 a 2013, e aproveitar a bolada que o valor pode render. O processo pode ser individual, que corre mais rápido, ou coletivo, no juizado especial federal.
Quando sai o julgamento do FGTS 2021?
Laura Alvarenga em 27 de abril de 2021, às 10:40 Está previsto para o dia 13 de maio, o julgamento de uma ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) capaz de fazer uma correção no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O que aconteceu com o FGTS?
STF adia julgamento sobre correção do FGTS. A ação na mesa da Corte pede a alteração dos juros que desde 1999 corrigem o FGTS e que, historicamente, ficaram abaixo da inflação, implicando em duas décadas de perdas para o poder de compra do dinheiro guardado.
O que é a taxa de juros do FGTS?
De acordo com Santos, da Bruno Freire Advogados, as custas processuais são de 2% do valor da ação e os honorários de sucumbência costumam ficar em torno de 5% a 15% do valor pedido.
Como estão as ações de correção do FGTS?
Com julgamento suspenso desde maio de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ação para revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013 pode ser retomada ainda neste ano.
Qual o prazo para entrar com ação de correção do FGTS?
A correção do FGTS pode ser ajuizada até mesmo por quem já sacou os valores, e não precisa estar trabalhando até os dias atuais. Ela vai buscar corrigir os valores depositados em conta desde 1999, onde algumas pessoas pedem até 2013, mas isso é um equívoco.
Como está o andamento da correção do FGTS no STF?
A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estava na pauta para julgamento no dia 13 de maio de 2021. No entanto, o STF informou que o julgamento foi adiado. Dessa forma, a revisão ainda está parada no STF, sem nenhuma atualização desde o adiamento.
É preciso entrar com ação para receber a correção do FGTS?
Muitos defendem que os trabalhadores devem entrar com ação, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) responsável por julgar o tema pode aplicar um efeito modular que pode beneficiar somente aqueles trabalhadores que entraram com a ação.
Quem tem direito ao Fundo de Garantia de 1999 a 2013?
Quem tem direito? Qualquer pessoa que trabalha ou tenha trabalhado com carteira assinada, entre os anos de 1999 e 2013.
Quando o STF vai julgar a revisão do FGTS?
E é por isso que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ou ADIn) 5.090, que estava previsto, inicialmente, para ocorrer no dia 13/05/2021, mas ela foi retirada de pauta de julgamento e sem data de previsão para ocorrer.
Quando vai ser pago a diferença do FGTS?
Revisão do FGTS em 2022 pode pagar até R$ 73 mil; saiba como funciona. Revisão do FGTS ainda não tem data para ser julgada pelo STF; Partido Solidariedade sugere substituição da taxa referencial pelo IPCA para a revisão; TR está zerada desde 2017.
Quando o governo vai pagar a diferença do FGTS?
A correção dos depósitos do FGTS pela taxa referencial (TR) encontra-se pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, onde ele irá dar a palavra final sobre o tema. Atualmente (Julho de 2021), o STF se encontra em férias, por isso o julgamento só poderá ser iniciado após o próximo mês.
Como recorrer a correção do FGTS?
Basta reunir os informes de seu FGTS e contatar a Caixa Econômica Federal sinalizando seu interesse na revisão. Nesse procedimento é necessário apresentar todos os documentos que funcionam como prova para a execução do reajuste de cálculo.
O que está em jogo
O FGTS tem uma remuneração fixa de 3% ao ano acrescida da Taxa Referencial (TR), uma taxa de juros fixada pelo Banco Central e que, desde 1999, quando teve sua metodologia mudada, ficou abaixo de outras taxas e indicadores, incluindo a inflação.
Em que situações ganho ou perco
O STF pode decidir de diversas maneiras diferentes. Em desfavor dos trabalhadores, ele pode simplesmente entender que o uso da TR é correto e deve ser mantido. Nesse caso tudo fica como está e ninguém ganha nada. As ações já abertas sobre o assunto deverão ser consideradas improcedentes.
Risco de perder dinheiro
O principal risco, de acordo com os advogados, é que o STF decida de maneira desfavorável, entendendo que a remuneração atual do FGTS é correta e não deve ser mudada, e a pessoa acabe perdendo a ação que abriu, o que implica em poder ter que tirar dinheiro do bolso para arcar com as despesas do processo.
Vou conseguir a justiça gratuita?
O benefício da justiça gratuita é um direito previsto na lei brasileira que dispensa as pessoas com “insuficiência de recursos” da obrigação de pagar essas despesas envolvidas na tramitação do processo.
Ação coletiva ou juizado especial
Uma alternativa para driblar o pagamento das despesas em caso de derrota é fazer o pedido por meio de uma ação coletiva, o que tem sido a recomendação de muitos.
Veja como entrar com ação para corrigir o FGTS e ganhar uma bolada
Ainda dá tempo entrar com ação na Justiça para correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para quem trabalhou de carteira assinada de 1999 a 2013, e aproveitar a bolada que o valor pode render. O processo pode ser individual, que corre mais rápido, ou coletivo, no juizado especial federal.
Prazo
Segundo Murilo, não há unanimidade sobre o prazo para entrar com a ação. Há quem diga ser de 30 anos ou 5 anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posicionamento de 30 anos. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) tem de 5 anos.
Cálculo da revisão
Verifique no extrato analítico os créditos do Juros de Atualização Monetária (JAM) que é feito trimestralmente e é necessário substituir a correção do índice, que é a TR, por outro mais vantajoso (INPC, IPCA ou IPCA-E) de acordo com as decisões do STF e STJ. Esse crédito JAM é feito sobre os depósitos de FGTS de forma acumulada.
