Quanto Tempo Demora para pedir o despejo por falta de aluguel?
Veja alguns deles: Basta um dia de atraso para que o proprietário possa pedir o despejo por falta de aluguel ou das contas previstas em contrato de locação, como condomínio, IPTU, luz, água e gás.
Quanto tempo dura uma ação de despejo?
Já as ações de despejo duraram, em média, 216 dias. Só nesse ano, foram emitidos 1931 títulos de despejo. Contudo, a par desta celeridade, há também um elevado número de pedidos recusados. Entre janeiro de 2013 e novembro de 2017, o BNA recebeu 20.806 requerimentos, dos quais 8304 foram recusados.
Como funciona o despejo de um imóvel alugado?
O despejo é uma ação que pode ser realizada pelo dono de um imóvel alugado, esta ação normalmente é realizada quando é necessário desocupar o imóvel e retomar sua posse. Esse tipo de ação recebe esse nome porque obriga o morador do imóvel a sair da propriedade, mas não pense que basta apresentar a ação para que isso aconteça.
Quais são os pressupostos da ação de despejo?
Mas cabe sub-rogação de terceiro e este purgue a mora em nome do réu. Assim, tem-se presentes alguns dos principais pressupostos da ação de despejo, com base no procedimento especial previsto pela Lei nº 8.245 /1991, observando as regras para concessão de tutela de urgência e a purga da mora.
O que é uma ação de despejo?
A ação de despejo é um procedimento judicial no qual você solicita que o seu inquilino se retire do imóvel. Além disso, a ação é válida para propriedades alugadas, emprestadas ou em outra situação contratual.
Quando solicitar uma ação de despejo?
O motivo mais comum para alguém ajuizar uma ação de despejo é a falta de pagamento do aluguel. No entanto, esse não é o único motivo. Assim, outros motivos podem causar a ordem de despejo. Por isso, listaremos aqui os mais recorrentes:
Passo a Passo de uma ação de despejo
Caso você decida que a melhor opção para a sua situação seja a ação de despejo, o primeiro passo que deverá tomar é conversar com o locatário sobre a necessidade dele sair do imóvel. Assim, se ele se recusar, você poderá dar entrada na ação de despejo.
O que é uma ação de despejo
Prevista na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), a ação de despejo é um processo judicial no qual a pessoa que é proprietária de determinado imóvel pode retirar um locatário em um prazo estipulado pela Justiça.
Como funciona a ação de despejo
Se após muita conversa não deu para resolver o atrito entre proprietário e inquilino, a recomendação é buscar um advogado especialista em Direito Imobiliário para ajuizar a ação de despejo, uma vez que o uso do imóvel como moradia torna o tema bastante delicado.
Quais os motivos para uma ação de despejo?
É muito comum que uma ação de despejo seja solicitada quando acontece a falta de pagamento do aluguel. No entanto, na Lei do Inquilinato, como mostra o blog da CHC Advocacia, estão previstos outros dispositivos que dão fundamento a essa medida drástica. Vejamos alguns deles:
Quanto tempo demora uma ação de despejo? Qual o custo?
A ação de despejo é um processo lento, que pode levar até alguns meses para obter uma decisão. Se o morador apresentar defesa, o prazo se arrasta ainda mais.
Ação de despejo na pandemia
Em 20 de março de 2020, as ações de despejo foram suspensas em todo o país, garantindo o direito à moradia durante a crise causada pela pandemia de Covid-19 .
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Deu para perceber que, ao evitar dívidas e cumprir com o contrato, você também pode garantir a sua moradia. Então, que tal buscar um local que combine com o seu orçamento e estilo de vida ?!
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O que é e como acontece a ação de despejo?
O despejo é uma ação específica realizada pelo proprietário de um imóvel que está alugado. O objetivo principal desse tipo de ação é viabilizar a desocupação do bem em questão, retomando a posse total para o dono.
Quando ela pode ser executada?
Por se tratar de uma medida mais enérgica, a ação de despejo é limitada a alguns casos específicos — especialmente de descumprimento de contrato. Dentre as possibilidades mais corriqueiras, podemos adiantar que a ação pode ser executada quando acontecer:
Quais são os direitos e deveres do inquilino?
Outra dúvida muito comum entre corretores diz respeito aos direitos e deveres do inquilino nesse contexto. Começando pelos deveres, que são mais simples: o inquilino é obrigado a cumprir todas as obrigações do contrato celebrado com o locador — valor do aluguel e outras despesas, prazo de pagamento e cuidado com o imóvel.
Como executar a ação de despejo?
Observados os direitos e deveres do inquilino, se o despejo é efetivamente a atitude a ser tomada, o primeiro passo consiste em conversar com ele. Sempre vale a pena tentar resolver os problemas com o diálogo, extrajudicialmente.
Como funciona uma ordem de despejo?
A ordem de despejo ou ação de despejo, ocorre quando o proprietário deseja retirar o atual morador de um imóvel. Isto acontece para que este imóvel possa ser ocupado novamente. Existem uma série de fatores e medidas, principalmente legais, para que essa ação possa ser tomada.
Quando acionar uma ordem de despejo?
Isso se dá quando o locatário ou o locador passam por cima de alguma regra acordada durante o fechamento do negócio. É nesta situação que podemos perceber a importância do contrato.
Como entrar com uma ordem de despejo?
Lembre-se que, antes de tudo, é sempre bom tentar resolver os problemas no diálogo. Se você trabalha em uma imobiliária ou está em contato direto com proprietários e locatários, incentive essa política amigável.
Estude o mercado e aja de acordo
Percebeu como é prático? Você que é corretor de imóveis e está inserido neste meio, deve zelar e buscar encontrar as soluções da forma mais amigável possível. Ainda assim, se houver a necessidade de entrar com uma ação judicial de despejo, esteja ciente de todos os detalhes.
Como dar entrada na justiça?
Primeiro, gostaríamos de lembrar que acionar a justiça deve ser o último passo para resolver esse tipo de conflito de interesses. A dica é, antes de qualquer coisa, procurar o inquilino, conversar abertamente com ele e tentar achar uma solução amistosa.
Como o locatário pode evitar uma ação de despejo?
Nem tudo são deveres na vida do locatário, e a Lei do Inquilinato também prevê direitos a quem está alugando o imóvel. Para ter acesso a eles, é importante ter tudo documentado, ter atenção ao contrato na hora da assinatura e levar a sérios as cláusulas estabelecidas ali.
Despejo: requerimento, oposição e execução
De uma forma simples e genérica, pode dizer-se que a ação de despejo consiste numa medida processual em que o proprietário de um imóvel requer a retirada do inquilino devido, por exemplo, à falta de pagamento das respetivas rendas.
Balcão Nacional de Arrendamento (BNA)
Todos os anos, o despejo origina milhares de processos pelo que, em 2013, o Governo criou o Balcão Nacional de Arrendamento – organismo dependente da Direção-geral da Administração da Justiça (DGAJ) e que abrange todo o território nacional – o qual, desde então, é responsável pela gestão destes mesmos processos, de forma a libertar os tribunais dos mesmos.
SOS Despejo
Se há situações de despejo onde o procedimento legal, descrito anteriormente, é seguido, existem também outras situações em que os senhorios não cumprem o que a lei estipula, pressionando ou forçando mesmo a saída dos inquilinos, numa atitude já designada como bullying ou mobbing imobiliário.
