Por que a correção do FGTS de 1999 a 2013 está errada?
A taxa referencial continua prejudicando o trabalhador em sua conta de FGTS, portanto, não existe motivo para a correção ocorrer apenas até 2013. Participamos desta matéria do Portal G1, da Globo.com, explicando a revisão do FGTS pela TR.
Quem pode receber os valores corrigidos do FGTS?
Após o final de 2017, a taxa está em 0 e é menor que a inflação desde 1999, quando foi criada. Quem pode pedir a revisão do FGTS? A revisão dos valores recebidos pode ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha tido a carteira assinada entre 1999 e 2013.
Como acompanhar o saldo do FGTS?
Escolha a melhor forma de acompanhar o saldo do FGTS. Quer ver seu extrato, solicitar saque imediato e muito mais? Baixe o aplicativo FGTS e tenha tudo o que você precisa na palma da mão.
Quem pode pedir revisão do FGTS?
A revisão dos valores recebidos pode ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha tido a carteira assinada entre 1999 e 2013. Como solicitar? Após a decisão do STF, poderão receber os valores corrigidos do FGTS os trabalhadores que entraram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal.
Como recuperar as perdas do FGTS 1999 a 2013?
Os documentos para dar entrada na correção do FGTS são:Extrato analítico do FGTS de 1999 até 2021 (e não 2013, pois você perderá dinheiro se pedir até 2013 e o STF julgar favorável)RG.CPF.Comprovante de endereço.
Como entrar na justiça para correção do FGTS?
Entrar com a revisão através da Defensoria Pública da União Para este trabalhador é possível acessar a Defensoria Pública da União (DPU) informando assim que pretende entrar com a revisão do saldo do FGTS.
Precisa entrar com a ação de revisão do FGTS?
Muitos defendem que os trabalhadores devem entrar com ação, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) responsável por julgar o tema pode aplicar um efeito modular que pode beneficiar somente aqueles trabalhadores que entraram com a ação.
Como está o julgamento do FGTS de 1999 a 2013?
Dessa forma, a revisão ainda está parada no STF, sem nenhuma atualização desde o adiamento. A revisão trata do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do FGTS entre os anos de 1999 e 2013. Quem teve carteira assinada entre esses anos pode ter direito a revisão do benefício.
Como conseguir um alvará judicial para saque do FGTS?
More videos on YouTubeCertidão de óbito do titular;Documento de identidade do herdeiro ou dependente;Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores de 18 anos, para abertura de caderneta de poupança.Número de inscrição do PIS/PASEP/NIS;Carteira de Trabalho do trabalhador falecido;More items…•
Quais os documentos necessários para dar entrada na revisão do FGTS?
Neste caso, é preciso que o trabalhador apresente cópia de um documento de identificação pessoal (CPF, CTPS) para poder comprovar a inscrição no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também será necessário o comprovante de residência, extrato do FGTS a partir de 1999 (com cálculo da correção).
Até quando posso entrar com a ação de revisão do FGTS?
Até quando posso solicitar a revisão do FGTS? O procedimento deve ser feito diretamente na justiça. Isso implica dizer que o prazo até o pagamento depende do julgamento do STF. No entanto, a votação acontece ainda neste ano, mas não apresenta uma data pré-determinada.
Quando o STF vai julgar a revisão do FGTS?
Processo sobre correção do FGTS espera julgamento no Supremo há dois anos – 10/10/2021 – Mercado – Folha.
Quem trabalhou de 1999 a 2013 tem direito a dinheiro da caixa?
Os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada de 1999 a 2013 podem solicitar a revisão do FGTS. Durante esse período de 15 anos, as taxas não foram reajustadas pela inflação e, por isso, devem ser corrigidas.
Qual foi a decisão do STF sobre o FGTS?
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, em julgamento no plenário virtual, que não há direito à correção maior do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante o Plano Collor 2. A decisão foi unânime.
Quem tem direito revisão FGTS 1999 a 2013
Por conta da substituição do índice de análise do FGTS, muitos são os trabalhadores que podem reivindicar os seus direitos, a fim de recalcular os ganhos que se acumularam entre esses anos.
Como Fazer a Revisão do Saldo do FGTS
Para pedir a revisão do saldo do FGTS, no caso de trabalhadores que contribuíram em instituições durante esse período de 1999 a 2013 é um tanto quanto complicado, mas, funciona bem e o processo é rápido.
Como receber os reajustes do FGTS 1999 a 2013
Para os que conseguirem conquistar decisão favorável por parte do Supremo Tribunal Federal, o pagamento aos trabalhadores contribuintes entre o período de 1999 e 2013 poderá ser em até 80% do valor que é depositado atualmente, considerando os ajustes.
Como calcular e receber
O cálculo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é calculado com base em 8% do salário do trabalhador, acrescido de juros de 3% ao ano e da correção monetária baseada na TR.
Correção do FGTS 1999 a 2013 – Últimas notícias (2021)
A correção dos depósitos do FGTS pela taxa referencial (TR) encontra-se pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, onde ele irá dar a palavra final sobre o tema.
Entenda sobre a correção do FGTS
A revisão do FGTS visa aumentar o valor do seu fundo de garantia, mesmo que você já tenha sacado ele. Se o trabalhador já retirou seu FGTS, ou se este se encontra ainda em conta, o direito vale da mesma forma, caso o STF seja favorável.
Revisão do FGTS para quem trabalhou entre 1999 e 2013: Entenda
Participamos desta matéria do Portal G1, da Globo.com, explicando a revisão do FGTS pela TR. A matéria aconteceu previamente ao julgamento que foi adiado, porém explica bem o tema.
Saiba como buscar o direito de correção FGTS
Você pode buscar o extrato analítico pelo site da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo do FGTS, e enviar este documento para cálculo por email para um profissional que realiza cálculos.
Revisão do FGTS 1999 a 2013 – decisão do TSF
Neste ano o STF, Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 1999 a 2013 têm direito a revisão de saldo. Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder ser poder de compra.
Quem tem direito a revisão do saldo do FGTS 1999 a 2013
Tem direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013 todo o trabalhador que possuía saldo na conta seja ele aposentado ou não. Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial.
O que é necessário para dar entrada ao processo de revisão do FGTS?
Então, como nosso objetivo é dar facilidade ao leitor, indicamos um site onde você pode fazer sua petição para dar entrada ao processo de revisão do FGTS.
REVISÃO DO FGTS 1999 A 2013 – DECISÃO DO TSF
O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 1999 a 2013 têm direito a revisão de saldo. Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder ser poder de compra.
Para leigos: entenda a ação de revisão do FGTS
Há algumas semanas as redes sociais, o rádio e a televisão estão veiculando notícias sobre revisão do FGTS e, nesse cenário de notícias aleatórias e outras até equivocadas, algumas pessoas me questionam do que se trata o assunto e se elas poderão ficar ricas com tal procedimento.
1. O que é a ação de revisão do FGTS?
Trata-se de um procedimento judicial (processo) pelo qual o cidadão buscará o “recálculo” do saldo do seu FGTS com um índice de atualização monetária mais favorável (INPC ou IPCA). Desde o ano de 1999 o critério de atualização (TR) não reflete mais a realidade da inflação do país.
3. Como faço para receber?
É preciso constituir um advogado e propor uma ação na justiça federal. Se o interessado não tiver meios ou condições de contratar um profissional, poderá procurar a Defensoria Pública da União.
5. Eu já saquei meu FGTS. Tenho direito mesmo assim?
Tem direito mesmo assim. Nesse caso, alguns julgados estão determinando que a diferença da correção monetária (o dinheiro que o interessado irá receber) deverá ser pago imediatamente em favor do beneficiário, quem receberá através de alvará.
7. Eu não saquei o meu FGTS e nem utilizei na aquisição da casa própria. Quando irei receber o dinheiro?
De acordo com as recentes decisões da justiça, nesse caso, o valor da diferença da correção monetária deverá ser depositado na conta vinculada do FGTS. Ou seja, o beneficiário apenas receberá quando ocorrer uma das hipóteses autorizadoras do saque do FGTS, tais como demissão sem justa causa, grave doença, morte do trabalhador, aposentadoria, etc.
8. Quais são os documentos necessários?
O interessado terá que constituir um advogado e lhe entregar cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.) e do extrato do FGTS.
Quando pedir a correção do FGTS?
Marcada para ser julgada neste mês de maio, a ação acabou saindo da pauta do STF, mas segue sendo aguardada pelos trabalhadores. A depender da decisão do Supremo, quem trabalhou formalmente dentro desse período pode ter direito a receber um valor a mais de FGTS, mesmo que já tenha sacado o fundo.
O que é revisão do FGTS?
A correção dos valores depositados nas contas do fundo de garantia dos trabalhadores. Hoje, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial, que está zerada, mais um reajuste de 3% ao ano, ou seja, a correção sequer alcança a inflação, que chegou a 6% no último ano.
Quem tem direito a correção do FGTS?
Todo trabalhador que têm valores depositados em contas do FGTS a partir de janeiro de 1999 pode entrar com o pedido de revisão na Justiça. As ações podem ser tanto de forma individual ou coletiva e a orientação é de que se entre na Justiça porque o STF pode determinar correção monetária somente para quem entrou com processo.
Como receber
O julgamento da ADI estava marcado para acontecer no último dia 13 de maio no STF, mas foi retirado da pauta pelo presidente, ministro Luiz Fux. Até o momento não há uma previsão para o julgamento. Então, se você ainda não entrou com a ação, ainda pode fazer o pedido da correção na Justiça Federal.
Onde o trabalhador pode retirar o extrato do FGTS?
Para solicitar a revisão, é preciso ter em mãos o detalhamento dos depósitos do FGTS, o chamado extrato analítico, que descreve mês a mês todas as movimentações efetuadas na conta do trabalhador.
Como pedir a revisão do FGTS?
Para solicitar a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será necessário entrar com uma ação judicial individual ou coletiva antes do julgamento da corte. O motivo é que o STF pode decidir por favorecer quem já tem uma ação na Justiça reaver esses valores.
Estimativas
Um trabalhador com 10 anos de registro em carteira e com salário médio de R$ 2.000 pode receber valores superiores a R$ 5.000.
Um trabalhador com 10 anos de registro em carteira e com salário médio de R$ 8.000 pode ter direito de receber valores de R$ 20.000.