Como construir um modelo de contestação de alimentos?
Os primeiros passos para construir um bom modelo de Contestação de Alimentos é se certificar do prazo e entender bem a petição inicial, que é o ponto de partida para sua construção, portanto, é preciso entendê-la para saber o que pode ser modificado e quais serão os argumentos construídos.
Quando o requerido deve adimplir com a pensão de alimentos?
5. Que seja proferida a sentença para que o requerido tenha a obrigação de adimplir com a pensão de alimentos referente a 20% de seus rendimentos líquidos, em caso de vínculo empregatício e 20% de um salário mínimo em caso de não vínculo empregatício.
Por que o requerido não quer fugir da sua obrigação alimentar dos seus filhos?
Fato é que o requerido não quer fugir da sua obrigação alimentar dos seus filhos, visto que sempre ajudou na mantença dos menores como podia, sempre se preocupou com o bem estar, a saúde, a alimentação e as necessidades básicas deles.
Como são fixados os alimentos?
Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. A obrigação de prestar alimento aos filhos menores deriva do poder/dever familiar e incumbe a ambos os genitores, devendo cada qual contribuir na medida de sua capacidade.
Como contestar uma ação de alimentos?
A contestação de alimentos A contestação está descrita no Capítulo VI do Novo Código Civil (CPC), dos artigos 335 a 342: Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Como se defender da execução de alimentos?
Em resumo, a melhor defesa do executado é lutar por um valor justo de pensão alimentícia, é buscar a revisão sempre que houver mudança na sua situação financeira e, no geral, manter-se presente na vida dos filhos, não só pagando a pensão, mas principalmente procurando participar da vida deles.
Como contestar alimentos provisorios?
Segundo a Lei 5.478/68, Lei de Alimentos, o seu art. 13, § 1º, preconiza que os alimentos provisórios poderão ser revistos a qualquer tempo, se houver modificação na situação financeira das partes, determinando que o pedido deverá ser processado em apartado.
Como fazer uma peça de contestação?
Ao elaborar uma contestação, o advogado tem o dever de analisar as alegações de fato e de direito apresentadas na inicial. A partir daí, o patrono deve começar a rebater essas alegações e defender o seu cliente, a parte passiva da demanda.
É possível alterar o rito da execução de alimentos?
STJ: Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos e poupar devedor da prisão.
Qual o prazo prescricional para execução de alimentos?
dois anosConforme o artigo 206, parágrafo 2º, do Código Civil, a pretensão para requerer as prestações alimentares prescreve em dois anos, contados da data em que vencerem. Somente aquelas prestações que já estão vencidas e não foram pagas se enquadram no prazo legal.
Qual é o prazo para contestação na ação de alimentos?
Prazo para contestação em ação de alimentos não pode ser inferior a 15 dias. Em ação de revisão de alimentos, o juiz não pode fixar um prazo inferior a 15 dias, a contar da data de audiência, para contestar a ação.
Pode pedir tutela de urgência na contestação?
5.2 A contestação visa desconstituir o direito do autor. Por isso, ao réu não é dado fazer pedido de tutela em seu favor em contestação, pois a tutela é pedida em ação própria, reconvenção ou pedido contraposto, quando cabíveis.
Como justificar o não pagamento de pensão alimentícia?
Não se pode olvidar que a justificativa deverá ser baseada em fato novo, isto é, que não tenha sido levado em consideração pelo juízo do processo de conhecimento no momento da definição do débito alimentar. Outrossim, a impossibilidade do devedor deve ser apenas temporária.
Como fazer sua própria defesa?
O primeiro ponto e um dos mais essenciais: seja direto. Evite parágrafos muito longos e tente não ficar dando voltas no assunto. Vá direto ao ponto. Isso não significa que você deva deixar de abordar os pontos importantes, mas que deve fazer isso de uma forma sucinta.
O que deve constar na contestação?
A contestação, assim como a petição inicial, deverá conter os seguintes requisitos: endereçamento correto, nome e prenome das partes com suas devidas qualificações (a qualificação não será necessária, se estiver correta na inicial), fatos e fundamentos jurídicos, requerimentos de provas, documentos indispensáveis e …
Como chamar as partes na contestação?
Como a petição inicial exige a qualificação completa das partes, tanto do requerente (autor), como do requerido (réu), no momento da contestação, não há necessidade de qualificá-los novamente, bastando apenas a indicação dos nomes, conforme exemplo: “fulano de tal, já devidamente qualificado nos autos da ação em …
CONTESTAÇÃO
em face de ação de oferta de alimentos (LA, art. 24) aforada por JOAQUIM DE TAL, já qualificado na peça exordial, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo estipuladas.
MODELOS DE PETIÇÕES
1. Decisão que declinou, de ofício, da competência para determinar a remessa dos autos ao foro de domicílio do alimentado em Santos. Competência territorial, de natureza relativa, que somente pode ser alterada mediante preliminar de contestação, arguida pela parte interessada.
