Para que uma ação revisional aconteça, é necessário seguir alguns passos. O primeiro passo é buscar ajuda de alguma pessoa ou empresa especialista nesse assunto. Depois disso, e hora de fazer uma análise contratual e verificar tudo o que está descrito no contrato.
É possível requerer a revisão ou revisão do contrato?
Então do jeitinho que está definido pela legislação consumerista (art. 51), é possível requerer a modificação ou a revisão contratual (art. 6º, V, CDC). E mais! Você também pode alegar a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor) a favor do seu cliente.
Como funciona a ação revisional de juros?
Ao decidir entrar com uma ação, o requerente deve ter em mente que, assim como qualquer processo judicial, os pedidos de ação revisional de juros podem demorar a chegar em uma conclusão. Portanto, o advogado entrará inicialmente com o pedido de revisão contratual.
Como funciona o contrato de adesão?
Essa prática no direito é conhecida como contrato de adesão. Ou seja, a instituição financeira propõe direitos, deveres e condições sem que o cliente (consumidor) possa discutir ou modificar o contrato. E tem solução jurídica pra isso, Ana?! Tem sim, as Ações Revisionais de Contrato! E são elas que você vai conhecer melhor agora.
Como fazer uma revisão de contrato?
Para fazer a revisão de um contrato de financiamento, você tem basicamente duas estratégias possíveis: renegociar sua dívida com o banco, apresentando seus argumentos, ou então recorrer à portabilidade de crédito.
Como funciona a revisional de contrato?
A Ação Revisional de Contrato é uma demanda judicial que busca pro seu cliente (consumidor) a revisão das cláusulas contratuais firmadas com o Banco. Os objetivos dessa ação são bem simples: Reduzir ou eliminar o saldo devedor. Modificar o valor da parcela ou prazo contratual.
Quando entrar com uma ação revisional de contrato?
POSSIBILIDADES DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO Buscar receber valores pagos indevidamente; Impedir que o bem seja objeto de busca e apreensão por impossibilidade no pagamento das parcelas; Evitar o registro ou retirar a negativação do nome e CPF do consumidor em órgãos de proteção ao crédito como: SERASA, SCPC etc.
Como entrar com uma ação revisional?
Como entrar com uma ação revisional? A Constituição, em seu artigo 5º, parágrafo XXXV, garante a todo cidadão o direito de pedir a revisão dos seus contratos na Justiça, caso sinta-se lesado de alguma forma. Então, para entrar com esta ação de revisão de contrato, é preciso procurar um advogado especializado no tema.
O que é uma revisão de contrato?
Resumidamente, a revisão de contratos é um meio pelo qual um sujeito ajuíza uma ação buscando reduzir a sua contraprestação em um contrato. O fundamento desta redução é a impossibilidade de cumprimento da obrigação por fatores alheios (onerosidade excessiva).
Quanto cobra um advogado numa ação revisional?
Em geral, 10% a 20% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 2.666,74.
Quanto tempo demora um processo de revisão de contrato?
45 diasEntretanto, em média o tempo de processo de revisão de contrato costuma demorar cerca de 45 dias. Mas a entrega dele irá depender da ordem que a solicitação tiver. Pode acontecer do juiz que for analisar o contrato, ter um demanda excessiva de pedidos para a análise, da mesma forma que pode acontecer ao contrário.
Quando cabe ação revisional de aluguel?
Lei de Locações, art. 19:“Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.” “Revisional. Prazo de três anos.
Como entrar com ação de revisão de juros?
Para que a revisão de financiamento aconteça, o contratante precisa recorrer à Justiça Comum ou até mesmo ao Procon, órgão que garante o direito do consumidor no Brasil. O advogado contratado irá fazer todo o processo para que sua ação revisional seja avaliada.
Quem entra com revisional não consegue mais financiamento?
Comumente, se o consumidor esta em débito com algum credor, terá dificuldade em obter novos empréstimos ou financiamentos com esse credor específico. Contudo, ao fazer a quitação da dívida seja por meio de uma revisional ou não, não haverá mais motivo para instituição negar-lhe crédito.
Onde protocolar ação revisional do FGTS?
No caso da revisão do FGTS, recorre-se à Justiça Federal sendo que os casos com valores inferiores a 60 salários mínimos, essa atermação poderá ser feita em um Juizado Especial Federal (JEF). A Justiça Federal está distribuída no Brasil em Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Onde ajuizar ação revisional FGTS?
Não havendo Justiça Federal na circunscrição da comarca, a ação poderá ser proposta na Justiça Estadual da sua cidade ou mesmo na Justiça Federal da cidade mais próxima.
O que é a ação revisional de juros?
Ação Revisional de juros é a requisição judicial que visa verificar e corrigir um contrato de financiamento. Entre os seus objetivos, o principal é reduzir ou extinguir o saldo devedor.
Como funciona uma ação revisional de juros?
Ao decidir entrar com uma ação, o requerente deve ter em mente que, assim como qualquer processo judicial, os pedidos de ação revisional de juros podem demorar a chegar em uma conclusão.
Como se proteger desse tipo de situação?
É importante salientar que o conhecimento é a melhor arma contra armadilhas contratuais. Isso torna fundamental a leitura de todos os detalhes antes da assinatura de um contrato.
