Como é regulada a ação de alimentos?
A ação de alimentos é regulada pela lei 5.478/68 e prevista no artigo 1.696 do CC, que assim nos diz: Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
Quais documentos são necessários para o pedido de alimentos?
Documentos que comprovem as alegações que fundamentam o pedido de alimentos (despesas médicas, dentárias, escolares, creche;…) 10. Cópia do cartão bancário que contenha os dados da conta, agência, banco e titularidade, a fim de ser indicada para depósito dos alimentos; 11.
Quais são as mudanças da execução de alimentos no Novo Código de Processo Civil?
Uma mudança significativa da execução de alimentos no novo Código de Processo Civil é a divisão do cumprimento de sentença . Agora, é reconhecida a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, previsto nos artigos 528 ao 533. Além disso, o Novo CPC prevê sobre a execução de alimentos em outra parte, contida nos artigos 911 a 913 .
O que é a exoneração de alimentos?
Existe uma ação judicial própria para isso: a chamada “exoneração de alimentos”. É uma medida urgente que quem paga pensão deve ficar atento. Confira abaixo o passo a passo para deixar de pagar pensão da forma correta. Quando deixar de pagar pensão?
O que é execução de alimentos?
Normalmente quando se fala em execução para alguém não tão familiarizado com o assunto, por vezes pode assustar. Isso porque se vê por outro sentido no termo. No entanto, a execução de alimentos é algo bem diferente.
Quem é o exequente na execução de alimentos?
O exequente é o filho menor ou ex esposo (a) que tenha um título executivo de alimentos a seu favor e proponha ação de execução de alimentos quando o devedor não esteja cumprindo com a obrigação de pagamento corretamente, conforme determinado no título.
Execução de alimentos provisórios no novo CPC
O novo CPC não tem uma parte dedicada aos alimentos provisórios, nem diferenciou os alimentos provisórios do definitivo. Mas trouxe a previsão do art. 531, que diz que “o disposto neste Capítulo aplica-se aos alimentos definitivos ou provisórios”.
Modelo de execução de alimentos
Às vezes surgem dúvidas na elaboração de um documento de execução de alimentos. Visando uma maior aplicabilidade, deixo aqui um modelo completo e exclusivo para você fazer uma excelente redação!
Suely Leite Viana Van Dal
Advogada (OAB 8185/RO). Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná/RO – CEULJI/ULBRA. Pós graduada em Direito Previdenciário e especialista em Direito Político e Eleitoral. Atuo em Direito Eleitoral, com foco em acompanhamento de campanhas políticas e demandas judiciais…
A contestação de alimentos
A contestação é um importante instrumento de defesa do réu durante o andamento do procedimento ordinário. Essa peça serve para que o réu e seu advogado apresentem argumentos e provas que rebatam o que foi deduzido pelo autor, podendo mudar decisões dos juízes.
Como construir uma contestação?
Os primeiros passos para construir um bom modelo de Contestação de Alimentos é se certificar do prazo e entender bem a petição inicial, que é o ponto de partida para sua construção, portanto, é preciso entendê-la para saber o que pode ser modificado e quais serão os argumentos construídos.
Modelo de Contestação de Alimentos
Para que um escritório ou advogado seja capaz de entregar boas contestações de alimentos ou de qualquer outro tema é importante agilizar o processo e ter como base e modelos é essencial para tal processo.
1 – Produção
O engenheiro de alimentos que atua na área da produção pode ser responsável por diversas funções, como escolher a melhor receita, a matéria-prima mais adequada, o tipo de maquinário ideal para o produto, entre outros.
2 – Fiscalização
Nesta área, o engenheiro de alimentos atuará ao lado de órgãos governamentais criando medidas e normas de qualidade para os comércios do setor de alimentos e bebidas. Além disso, atuará na fiscalização destas normas, a fim de verificar se estão sendo aplicadas e cumpridas corretamente.
3 – Gestão de resíduos
O profissional da Engenharia de Alimentos deve estar a par de medidas para evitar o desperdício neste setor. Atuando na área da gestão de resíduos, ele pode trabalhar pelo reaproveitamento dos alimentos sobressalentes, primando pela sustentabilidade.
4 – Armazenamento
O engenheiro de alimentos também é responsável pelo bom armazenamento dos produtos, prezando pela preservação da qualidade do alimento até que ele chegue na mesa do consumidor. Portanto, ele determina o melhor local para o estoque e as suas principais características, como a temperatura ambiente e luminosidade.
Mercado de trabalho
Ao mesmo tempo em que muitos grupos familiares com a correria e os muitos afazeres do dia a dia têm preferido a praticidade dos alimentos industrializados, outros tantos prezam pela qualidade daquilo que colocam na mesa e pela saúde.
Quanto ganha um engenheiro de alimentos?
Se você pensa em sucesso financeiro, a Engenharia de Alimentos é uma área muito promissora. O profissional em início de carreira recebe, mensalmente, uma média de R$ 3.000,00. Depois de alguns anos, este valor pode subir para até R$ 10.000,00 e, no auge, R$ 20.000,00.
O curso de Engenharia de Alimentos
Oferecido como bacharelado, o curso de Engenharia de Alimentos tem a duração média de cinco anos. Os quatro primeiros semestres possuem a grade comum das demais áreas da Engenharia, com disciplinas de matemática, física, química, termodinâmica, entre outras.
