O que você precisa saber sobre o cálculo do ICMS?
Esse tipo de cálculo é chamado de “por dentro”. Veja como ele é feito para o mesmo exemplo. Dessa forma o produto é comercializado com o valor final de R$ 121,95 e o valor destacado como referente ao ICMS é de R$ 21,95. Ao calcular quanto imposto deve ser recolhido como ICMS você precisa levar em consideração o sistema de créditos do imposto.
Como calcular a alíquota do ICMS?
Antes de fazer o cálculo ICMS você deve identificar a alíquota devida para a comercialização do produto ou serviço em questão no seu estado. Para isso basta verificar as tabelas disponibilizadas por sua Secretaria Estadual da Fazenda. De posse da alíquota, o valor do ICMS nada mais é do que a aplicação da mesma sobre o preço final do produto.
Como calcular o imposto de renda sem ICMS?
Para apurar a base de cálculo do PIS/COFINS sem ICMS, devemos subtrair o valor do ICMS pago (R$ 1.237,11) da base previamente calculada de R$ 6.872,85, tendo como base correta do PIS/COFINS o valor de R$ 5.635,75 que multiplicada pelos percentuais do PIS/COFINS teremos o valor de imposto devido no importe de R$ 521,31.
Qual a base de cálculo do ICMS PR?
nas saídas de mercadorias do estabelecimento do contribuinte, inclusive transmissão de propriedade, o valor da operação; no fornecimento de alimentação, bebidas, o valor da operação, compreendendo mercadoria e serviço (dessa forma, a gorjeta acima de 10% integra a base de cálculo do ICMS PR);
A definição
Em março de 2017, no recurso extraordinário n° 574.706, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento de que as contribuições podem incidir apenas sobre a parcela da receita da venda de mercadorias e da prestação de serviços, não permitindo a inclusão do ICMS na base de cálculo dessas contribuições, no qual, tal entendimento teve repercussão geral.
Dica Final
Esse assunto é um grande marco no mercado tributário, fortalece o caixa das empresas e das consultorias, mostrando a importância de uma gestão tributária eficiente nas empresas.
REPERCUSSÕES TRIBUTÁRIAS DO CÁLCULO POR DENTRO DO ICMS
O cálculo por dentro do ICMS repercute diretamente na esfera de outros tributos, acarretando sobreposição de bases. Em outras palavras, diversos outros tributos incidem sobre o ICMS embutido no valor da operação, compondo o preço final da mercadoria constante da nota fiscal correspondente.
Posicionamento do Poder Judiciário acerca dessas repercussões
Em 23.06.1999, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 212.209, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser constitucional o cálculo por dentro do ICMS.
Alíquota Efetiva Majorada
Cálculo
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Para recordar e reforçar o que é a parte de cálculos suponhamos que uma mercadoria custe R$ 135,00 e o imposto seja por dentro. A primeira coisa que vamos fazer neste caso é ver a alíquota que será usada, vamos neste caso usar 20%, então teremos (R$ 135,00 /(1-0,20) x 20% = (R$ 135,00 / 0,80) x 20% = R$ 168,75 x 20% = R$ 33,75. Muito bem, agora con…
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Cálculo Do ICMS
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O próximo exemplo, será específico do ICMS, e consideraremos que o valor da mercadoria é de R$ 1,000,00. O valor do IPI é de R$ 150,00, e a margem de lucro é de R$ 300,00, tendo um total de R$ 1.450,00 de operação. A alíquota de ICMS será de 18%, então consideraremos 100 – 18, ou 1-0,18, que vai dar 82% ou 0,82. O IPI no nosso caso estará embutido a base do ICMS, pois, é uma …
Quem Paga O ICMS?
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Falando especificamente do ICMS, quem precisa pagar este imposto, paga em praticamente todas as operações. Os contribuintes pagam sobre as suas vendas, e importações de produtos, transportes e prestações de serviços com incidência de ICMS. O contribuinte pode ser qualquer pessoa física ou jurídica. Para isso o sujeito passivo precisa participar da cadeia de circulação c…