Qual a diferença entre ponto processual e ponto controvertido?
– Sabrina dos Santos Tarrataca Ponto processual é qualquer afirmação feita por uma das partes, num processo judicial. Já o ponto controvertido, conhecido também como questão controvertida, é qualquer afirmação impugnada, ou seja, é toda ação feita pelo autor e impugnada pelo réu e vice-versa.
Qual é a matéria controvertida?
A matéria controvertida pode ser de fato ou de direito: Matéria de fato: as partes devem demonstrar que estão certas através de todos os meios de prova possíveis. Matéria de direito: o juiz decidirá quem está certo de acordo com os documentos juntados e com a sua interpretação e aplicação da lei. COMO DEFINIR QUAL É A MATÉRIA CONTROVERTIDA? 1.
Qual a diferença entre matéria controvertida e incontroverso?
Explicando de forma bem fácil e simples, matéria controvertida é aquela sobre a qual há controvérsia, discussão, enfim, é toda aquela sobre a qual as partes divergem. Seguindo essa mesma lógica, incontroverso é tudo aquilo em que as partes concordam.
Qual a diferença entre controvérsia e incontroversa?
A controvérsia pode ser sobre uma matéria, algumas, todas ou até nenhuma! ↣ Tudo o que não foi contestado pela empresa se torna matéria incontroversa, acontecendo o mesmo com tudo o que não for rebatido em réplica.
Como fixar os pontos controvertidos?
A fixação dos pontos controvertidos deve ser feita em audiência, porque não é uma tarefa, apenas, do juiz, mas do triângulo processual. O juiz deve dialogar com as partes e verificar o que foi dito na inicial e que foi especificamente contrariado.
O que são pontos controvertidos no processo?
# Ponto controvertido é tudo aquilo que é afirmado pelo autor na petição inicial, mas que acaba sendo contrariado pelo réu na contestação.
O que significa controvertido no Direito?
Explicando de forma bem fácil e simples, matéria controvertida é aquela sobre a qual há controvérsia, discussão, enfim, é toda aquela sobre a qual as partes divergem. Seguindo essa mesma lógica, incontroverso é tudo aquilo em que as partes concordam.
O que é ser uma pessoa controvertida?
adjetivo Que foi alvo de disputa; característica ou particularidade daquilo que se controverteu; que faz objeção ou disputa; discutido. Que ocasiona ou produz controvérsia; controverso. Etimologia (origem da palavra controvertido). Part. de controverter.
O que é fato incontroverso novo CPC?
Incontroverso: aquele sobre o qual se estabeleceu uma verdade pela falta de impugnação específica. Legalmente presumido: aquele fato em que o legislador presume sua veracidade, dispensando, por isso, a produção de provas quando alegado.
O que é apresentar impugnação?
A impugnação é o ato de contrariar, refutar, opor-se a ou contradizer uma ideia específica, expondo as razões para tal. A finalidade dela é opor-se a alguma manifestação ou decisão da parte adversária de um processo, enumerando razões do motivo da falta de concordância com tal manifestação.
Quando pode ocorrer o julgamento antecipado da lide?
São duas as hipóteses do julgamento antecipado da lide, conforme art. 330 do CPC: I – quando a questão de mérito for exclusivamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. II – quando ocorrer a revelia (art.
Quem cabe o ônus da prova?
“O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.