Como funciona a açao previdenciaria auxilio doença

image

O requerimento do auxílio-doença, bem como o encaminhamento do segurado empregado à perícia médica da Previdência Social é feita pela própria empresa ao tomar conhecimento do afastamento superior a 15 dias.

Full
Answer

O que é auxílio-doença previdenciário?

Saiba o que é auxílio-doença previdenciário. Confira! O que significa Auxílio-Doença Previdenciário? Trata-se de um benefício previdenciário concedido em virtude da incapacidade relativa ou temporária do segurado para exercer suas atividades laborativas ou suas atividades habituais por um período superior a 15 (quinze) dias consecutivos.

Quando é pago o auxílio doença?

O auxílio doença é pago ao trabalhador que cumpriu o período de carência exigido (quando for o caso e está incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias (consecutivos ou num período de 60 dias).

Como funciona o auxílio doença acidentário?

Além disso, o auxílio doença acidentário independe de carência. Isto é, ao contrário do auxílio doença comum, no qual são exigidos 12 contribuições mensais, no auxílio doença acidentário o segurado fará jus ao benefício, sem precisar de período mínimo de contribuições (art. 26, II, Lei 8.213/91).

Como funciona o auxílio doença e aposentadoria por invalidez?

1 – O que é o auxílio doença? O auxílio doença é um benefício por incapacidade, devido para aqueles segurados que possuem no mínimo 12 contribuições mensais (período de carência estabelecido pela legislação), bem como incapacidade para o trabalho por período superior a 15 dias consecutivos, para os segurados empregados.

image


Quanto tempo demora para sair o benefício após perícia?

Benefícios assistenciais: 25 dias. Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45 dias.


Como funciona o processo de auxílio-doença?

O Auxílio-Doença consiste em uma renda mensal de 91% do salário-de-benefício, que por sua vez é igual a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% oitenta por cento do período contributivo (período base de cálculo – PBC).


Quanto tempo demora pra sair auxílio-doença?

O segurado empregado começará a receber o benefício do auxílio doença no 16º dia de afastamento, sendo os primeiros 15 dias de responsabilidade do empregador. Já os demais segurados recebem desde o primeiro dia de incapacidade.


Como é feito o cálculo de quanto vou receber do auxílio-doença?

O valor do benefício do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, limitado ao valor da média aritmética simples dos 12 últimos salários de contribuição.


O que é auxílio-doença?

É uma prestação previdenciária devida ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Para que ele receba o auxílio, deverá cumprir o período de carência exigido em lei, quando for o caso.


Perícia médica

Preenchidos os requisitos para a concessão do benefício (doença/incapacidade + carência + afastamento), o empregado deve dirigir-se à perícia médica com os documentos necessários e com o requerimento impresso, assinado e carimbado pela empresa.


Qual é o momento certo para pedir o Auxílio-Doença?

No caso do segurado contribuinte individual, facultativo, trabalhador avulso e empregado doméstico, o pedido pode ser feito logo no momento em que você ficar incapacitado.


E o valor? Quanto vou receber de Auxílio-Doença?

Antes de responder essa pergunta, preciso te avisar que essa regra de cálculo é válida para quem reuniu os requisitos para conseguir o Auxílio-doença até a vigência da Reforma (13/11/2019).


Como fica depois da Reforma da Previdência?

A partir da vigência da Reforma, no dia 13/11/2019, será considerada, para o cálculo do Auxílio-Doença, a média aritmética simples de 100% dos seus salários de contribuição, e não mais 80% como era feito antes da Reforma.


Direito Adquirido

Importante te explicar que essas regras da Reforma da Previdência são válidas para aqueles que ainda não possuem todos os requisitos necessários para o Auxílio-Doença.


O que é e como funciona o requerimento de auxílio-doença no INSS?

O auxílio-doença (agora denominado auxílio por incapacidade temporária) é o benefício previdenciário concedido pelo INSS ao trabalhador que está impossibilitado de exercer sua função em razão de doença, recomendação médica ou acidente.


Quem tem direito ao auxílio-doença?

Poderá requerer o benefício de auxílio por incapacidade temporária o trabalhador que estiver incapacitado por mais de 15 dias para o trabalho, que esteja gozando da qualidade de segurado, e que conte com mais de 12 meses de contribuição para o INSS.


Perguntas frequentes sobre requerimento auxílio-doença

Tem direito a receber o auxílio-doença o segurado que está incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, ou intercalados nos últimos 60 dias pela mesma doença, ter a qualidade de segurado e ter contribuído em favor do INSS por pelo menos 12 meses (exceto se portador de doença grave, doenças profissionais ou incapacidade em razão de acidente)..


O que significa Auxílio-Doença Previdenciário?

Trata-se de um benefício previdenciário concedido em virtude da incapacidade relativa ou temporária do segurado para exercer suas atividades laborativas ou suas atividades habituais por um período superior a 15 (quinze) dias consecutivos. Essa incapacidade pode decorrer de qualquer motivo, exceto de um acidente de trabalho.


Como funciona o Auxílio-Doença Previdenciário

Após a ocorrência do fato que ocasionou a incapacidade laborativa temporária do segurado, ele ficará afastado do trabalho, porém recebendo salário normalmente através de seu empregador. Caso esse afastamento ultrapasse o período de 15 (quinze) dias, o empregado passa a receber o benefício de auxílio-doença previdenciário.


Quais os requisitos para se ter direito ao auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício previdenciário devido ao segurado que ficar incapacitado para a sua atividade habitual por mais de 15 dias corridos ou intercalados, desde que estejam dentro de um limite de 60 dias, e que sejam incapacidades geradas pela mesma doença.


Como pedir e conseguir o auxílio-doença

Quando o segurado fica incapacitado para o seu trabalho ele recebe um atestado médico, que se for por período superior a 15 dias, leva o empregador a fazer um requerimento de perícia no INSS para o seu funcionário.


O que fazer quando o prazo do benefício está acabando e você continua incapacitado

Acontece muito de o segurado ver que permanece incapacitado e as vezes até mais incapacitado que antes, e o prazo de benefício estar terminando. Bate um desespero, mas há uma saída!


Auxílio-doença como tempo de contribuição

É muito comum que segurados recebam auxílio-doença por longos períodos, até anos, e aí é preciso saber se este período em que o segurado ficou recebendo auxílio-doença do INSS, conta para a aposentadoria lá no futuro.


Natureza do Auxílio-doença – Previdenciário e Acidentário

Há dois tipos de auxílio-doença, um é aquele concedido ao segurado em razão de incapacidade gerada por doença-comum, não causada pelo trabalho, chamado de auxílio-doença previdenciário.


Auxílio-doença para desempregados, contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos

Desempregados, autônomos, facultativos, domésticos, trabalhadores rurais em economia familiar, todos estes têm direito a receber o auxílio-doença, que hoje é chamado de auxílio por incapacidade temporária.

image

Leave a Comment