O que é açao de turbação

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Qual a diferença entre posse direta e turbação?

No entanto, nem sempre a posse é exercida pelo dono do bem (posse direta), uma vez que você pode ceder, temporariamente e por meio de contrato, a posse de um bem móvel ou imóvel para outra pessoa (posse indireta). O que é turbação? A turbação é todo ato que impede o titular da posse de exercer este direito de forma livre.

O que fazer em caso de turbação?

Em casos de turbação, você deve entrar a ação de manutenção de posse, cujo objetivo é proteger a sua posse dos incômodos e evitar um futuro esbulho;

Quais são as ações cabíveis em casos de esbulho e turbação?

Em casos de esbulho: cabe ação de reintegração de posse. Em casos de turbação: cabe ação de manutenção de posse. Em casos de ameaça: cabe interdito proibitório. Especialmente nos casos de invasão parcial de terrenos (que em tese configuraria turbação), a jurisprudência entende que a ação cabível é a reintegração de posse, …

Quais são as medidas judiciais cabíveis nos casos de turbação?

O Código Civil Brasileiro prevê em seu artigo 1.210 que: O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. As medidas judiciais cabíveis nos casos de ofensa ao direito de posse são chamadas de ações possessórias.

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