A regra da emissão de nota fiscal é válida para empresas instituídas em espaços físicos e também para e-commerces. Ou seja, vender pela internet precisa de nota fiscal assim como é exigida para empresas com vendas fora da rede. As notas devem ser emitidas por todas as empresas ou até pessoas físicas que precisam comprovar tais serviços.
Como vender sem nota fiscal?
Dessa forma, é importante nunca vender sem nota fiscal. Antes de tomar qualquer atitude, saiba se você deve emitir NFS-e, NF-e ou NFC-e e utilize uma solução que automatiza a emissão dos seus documentos fiscais, já que estamos na era digital e processos manuais fazem parte do passado.
Como funciona a nota fiscal de venda ao consumidor?
A nota fiscal de venda ao consumidor, assim como as demais, surgiu para modernizar o sistema de operações de compra e venda e recolhimento de impostos. A tarefa fica facilitada para o empreendedor, que faz a emissão e controle de forma totalmente eletrônica.
Quais são os riscos de vender sem nota fiscal?
Outra consequência de vender sem nota fiscal é ter mercadorias apreendidas. O transporte de produtos sem nota fiscal é punido com a apreensão de toda a carga e aplicação de multa. E fique atento: boas transportadoras não aceitam transitar com cargas sem notas fiscais, já que a responsabilidade pode cair sobre a empresa e até mesmo o motorista.
Por que você já vendeu um produto sem emitir nota fiscal?
Você já vendeu um produto sem emitir nota fiscal? Essa é uma prática que parece simples, mas que causa sérias consequências para um empreendedor que deseja manter o negócio legalizado. Como a legislação tributária nacional é complexa, você deve ter muito cuidado antes de tomar qualquer atitude — principalmente vender sem nota fiscal.
A nota fiscal eletrônica de venda
As vendas estão presentes em praticamente todo tipo de empresa. Está na indústria, que primeiro produz e depois negocia com seus clientes, no comércio, que compra e revende ao consumidor final, e mesmo em serviços, nos quais o produto da venda é o trabalho executado.
Como emitir nota fiscal de venda
Vamos agora à parte prática e destacar como emitir nota fiscal de venda. Para facilitar o entendimento, abordaremos inicialmente a emissão da NF-e, relacionada a produtos.
Notas de venda de serviços
A emissão de NFS-e para a venda de serviços formaliza a operação e permite o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Como esse é um tributo de competência municipal, o lançamento eletrônico da nota é disciplinado pelas prefeituras e, dessa forma, as regras podem mudar em cada cidade.
Notas de venda de MEI
Quem se formaliza como MEI deve emitir nota fiscal de venda ou prestação de serviços quando o cliente for pessoa jurídica e também quando o consumidor pessoa física fizer essa exigência. Ele não é obrigado a lançar o documento em vendas interestaduais, mas pode assim proceder, se desejar.
Organize suas notas
Seja qual for o seu negócio e o tipo de nota fiscal emitida, a organização é peça-chave para não ser surpreendido por uma possível ação do Fisco. A versão eletrônica gera arquivos no formato XML, que devem ser armazenados pelo prazo de cinco anos.
A nota fiscal de venda ao consumidor e o que está previsto por lei?
O setor varejista precisa redobrar sua atenção com a emissão da nota fiscal de venda ao consumidor, principalmente no que diz respeito ao seu formato digital.
Conclusão
Ao chegar ao final deste artigo, você deve ter percebido que o caráter definitivo da nota fiscal de venda ao consumidor é a novidade do momento para os empreendedores.
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
O IRPJ é obrigatório e depende do regime tributário escolhido pela empresa. Assim, se o regime for o Lucro Real, a alíquota é de 15% sobre o lucro líquido mensal, com um adicional de 10% caso o lucro ultrapasse R$ 20 mil por mês.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS é um dos principais impostos do Brasil. Esta alíquota é recolhida pelos estados e incide sobre toda produção e movimentação de produtos e serviços em geral.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
O Cofins é um tributo federal de contribuição social. Geralmente ele é destinado para financiar áreas como Previdência Social, Assistência Social e a Saúde Pública.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
O CSLL é um tributo destinado ao financiamento da Seguridade Social. Ele incide sobre o lucro líquido da empresa. A alíquota é de 9% para regime de Lucro Real e 1,08% do faturamento bruto trimestral para o regime de Lucro Presumido.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
O ISS é um imposto municipal. Assim, ele é recolhido pela prefeitura de cada município no qual o serviço foi realizado. Dessa forma, pessoas jurídicas e pessoas físicas que emitem nota fiscal devem pagar este tributo.
Imposto sobre Produtos Industrializados
Como o próprio nome sugere, o IPI é um tributo federal que incide sobre todo e qualquer produto industrializado, como eletrodomésticos e automóveis, sejam eles nacionais ou importados.
