Quando a pensao por morte acaba

Quando termina a pensão por morte?

Pensão por morte termina ao completar 21 anos? De acordo com o artigo 74 da Lei nº 8.213/91, a pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado que vier a falecer, estando este aposentado ou não. Mas, se este dependente completar 21 anos ainda terá direito a receber este benefício? Vejamos: O que é pensão por morte?

Quando o filho perde o direito à pensão por morte?

Em geral, o filho perde o direito à pensão por morte quando completa 21 anos de idade. Além disso, quando termina a pensão por morte aos 21 anos, não é possível continuar recebendo porque faz faculdade.

Como Tirar o direito à pensão por morte?

Neste caso, basta se encaminhar a uma agência do INSS, apresentar os documentos e preencher o requerimento. Contudo, para os demais que não se enquadram na categoria de inválidos, de acordo com a lei, estes perdem o direito à pensão por morte quando completa 21 anos de idade.

O que acontece se o cônjuge encerrar a pensão por morte?

Além disso, se o cônjuge, companheiro, esposo ou esposa, vierem a ter um novo matrimônio, também pode encerrar na maioria dos casos. Em geral o INSS vai pedir devolução do valores que pagou de pensão desde o novo matrimonio, quando termina a pensão por morte. Porém, se a pessoa prova que ainda precisa da pensão para sobreviver, ela não é cortada.

Quando a pensão por morte chega ao fim?

No caso, ela terá direito a 10 anos de Pensão por Morte a partir do dia em que o INSS atestar o fim da sua invalidez/deficiência.

Quando o filho perde o direito a pensão por morte?

Sendo assim, caso os filhos tenham idade superior aos 21 anos de idade não será possível o recebimento da pensão por morte. Segundo as regras do INSS o fator que garante o direito dos filhos ao recebimento da pensão por morte é porque os filhos são considerados dependentes econômicos dos pais.

Como receber pensão por morte após 21 anos?

Como falamos anteriormente, para manter a pensão por morte, o filho ou pessoa equiparada a ele ou irmão maior de 21 anos só terá direito em casos onde for comprovado invalidez ou deficiência física, mental ou intelectual grave.

Como receber pensão por morte até os 24 anos?

PRORROGAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE em NotíciasImpossibilidade da extensão do benefício de pensão por morte após o dependente atingir 21 anos, mesmo nos casos de estudantes universitários. … DECISÃO TRF 1ª Região: Não há amparo legal para que segurado receba pensão até os 24 anos de idade.More items…

O que faz cessar a pensão por morte?

Situações em que a pensão por morte será cancelada Quando o filho completa 21 anos e não é inválido; Quando é cessada a invalidez para o filho ou irmão maior de 21 anos; Quando o viúvo ou a viúva completa a idade estabelecida pela tabela de duração; Nos casos em que o filho dependente for emancipado.

Quem faz faculdade continua recebendo pensão?

Essa matéria foi muito discutida e debatida pela justiça brasileira. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do tema 643, definiu que a pensão é devida somente até os 21 anos de idade, e não se prorroga pela pendência de curso universitário.

Quando o filho completar 21 anos de idade o valor que ele recebia será revertido para a mãe?

Quando o filho completar 21 anos de idade, o valor que ele recebia será revertido para a mãe. O valor também é dividido igualmente entre ex-cônjuge e o atual companheiro, se a ex-mulher ou ex-marido recebia pensão alimentícia. Não é possível deixar um testamento pedindo para que o ex-cônjuge não receba a pensão.

Como funciona a pensão por morte para filhos?

Como funciona a pensão por morte para filhos? A pensão por morte para filhos é paga para filhos ou equiparados de até 21 anos de idade ou, se mais velhos, com deficiência mental, intelectual ou física grave. Desse modo, o benefício pode ser temporário ou vitalício, conforme a condição do filho ou equiparado.