Qual é o período de recesso da Justiça do trabalho?
O período que compreende o recesso da Justiça do Trabalho, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, se equipara às férias forenses e, como tal, suspende a contagem dos prazos, na esteira do quanto dispõe o art. 170 do CPC , de aplicação subsidiária. PERÍODO DE RECESSO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Quais são os funcionários que trabalharão normalmente na justiça?
Apesar das suspensões, o dispositivo define que, “ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei”, juízes, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e auxiliares da Justiça trabalharão normalmente.
Quais são os prazos processuais iniciados antes do recesso judiciário?
Quanto aos processos penais, no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, os prazos processuais iniciados antes do recesso judiciário fluirão normalmente. As intimações confirmadas no sistema de processo judicial eletrônico no período, para todos os efeitos, considerar-se-ão realizadas no primeiro dia útil seguinte.
O que aconteceu com o recesso da advocacia?
O recesso continua, e desde a década de 60, o mesmo: de 20/12 a 06/01. Apenas os prazos processuais estarão suspensos, a partir de agora, até o dia 20/01. Isso foi um pleito da própria advocacia, especialmente a atuante nos dois primeiros graus de jurisdição, já que nunca tirava férias.
